Uma lei com crise de identidade

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A Assembleia Legislativa do Paraná deve seguir o exemplo paulista e aprovar na quarta-feira lei que proíbe o consumo de ci­­­garros em locais fechados. Em abril, o governo federal anunciou aumento de 20% a 25% do Imposto sobre Produtos Indus­trializados (IPI) para cigarros. Ambas as medidas são consideradas essenciais para a redução do tabagismo, hábito que gera ao Sistema Único de Saúde (SUS) prejuízo anual de R$ 338,6 milhões só com internações e tratamento de 32 das 50 doenças relacionadas ao cigarro, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Mas apesar de todo esse esforço do poder público em fazer com que o brasileiro largue o cigarro, pouco se tem feito para evitar que a população passe a fumar, principalmente com relação aos adolescentes. Apesar da lei – que prevê pena de 2 a 4 anos a quem vende, fornece, ministra ou entrega a menores de 18 anos produtos que gerem dependência –, o acesso de adolescentes a cigarros é irrestrito.

Na última quinta-feira, a reportagem acompanhou um adolescente de 16 anos em sete estabelecimentos comerciais. Em todos, ele conseguiu comprar cigarros sem ser importunado. "Os vendedores só me perguntavam se eu queria cigarro em maço ou box", relata o rapaz, que colaborou com a reportagem com a permissão do pai. O adolescente conseguiu comprar cigarros em três cafés, uma lanchonete, uma padaria, uma banca de jornais um posto de combustíveis. No posto, ele comprou cigarros duas vezes em uma diferença de menos de 10 minutos.

O perigo dessa falta de responsabilidade dos comerciantes e da fiscalização ineficiente é o risco da dependência química pre­­matura. Estudo da Universi­dade Federal de São Paulo (Unifesp) comprova que o fu­­mante brasileiro experimenta o primeiro cigarro aos 16 anos, justamente a idade do adolescente que a reportagem acompanhou. Ainda conforme a pesquisa, dos adolescentes que experimentam o cigarro, dois terços se tornam viciados. "Na adolescência o sistema nervoso central ainda está em maturação. Portanto, o contato com cigarro nesse período aumenta de cinco a seis vezes a possibilidade de a pessoa se tornar dependente", explica o psiquiatra Marco An­­tônio Bessa, presidente da So­­cie­dade Paranaense de Psiquiatria e autor do livro Adolescência e Drogas.

Bessa lembra ainda que aproximadamente 90% dos dependentes de drogas ilícitas começam o vício com drogas lícitas – cigarro e álcool. "A velha frase de que cigarro e álcool são as portas de entrada para drogas mais pesadas é a pura verdade", enfatiza o psiquiatra, que defende uma punição severa a estabelecimentos que vendam cigarros a menores de 18 anos. "Se for reincidente, o estabelecimento deveria inclusive ser fechado."

O coordenador da Polícia Militar na Ação Integrada de Fisca­lização Urbana (Aifu) – força-ta­refa entre as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Vigi­lância Sanitária e Conselho Tu­­telar que fiscaliza bares e restaurantes –, capitão Jefferson Silva, explica que as ocorrências de adolescentes fu­­mando são raras nas operações. "O cigarro é diferente do álcool, cujo consumo é facilmente comprovado pelo etilômetro (bafômetro). Com o cigarro é difícil. Basta ele jogar fora o cigarro na hora quando a fiscalização chegar", aponta o capitão.

Lei antifumo deve prevenir dependência

Similar à medida em vigência em São Paulo desde o começo do mês, a legislação antifumo paranaense deve não só reduzir o consumo de cigarro no estado, mas também evitar que mais pes­­soas comecem a fumar, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto semelhante na próxima quarta-feira.

A diretora-executiva da Aliança de Controle ao Taba­gis­­mo (ACT), Paula Johns, explica que se os jovens e adolescentes frequentarem ambientes livres do cigarro, a probabilidade de eles começarem o vício é muito menor. "Ninguém começa a fu­­mar dentro de casa. Geral­mente é em locais de convívio social. E se não tiver cigarro nesses locais, os jovens não vão se interessar por experimentar", afirma Paula.

A opinião é compartilhada pelo médico psiquiatra Marco Antônio Bessa. Como exemplo, ele cita o caso dos Estados Unidos, onde até a década de 50, quando não havia restrição ao tabaco, metade da população era fumante, caindo para aproximadamente 20% poucos anos depois. "Toda medida restritiva gera resultados bons", ressalta o médico.

Com relação aos dependentes, Bessa diz que se eles não pararem de fumar com essas restrições, vão pelo menos fumar em menor quantidade – o que não é o ideal, mas é válido. "Quando está no cinema, por exemplo, o dependente deixa de fumar no mínimo quatro cigarros nas duas horas de sessão. Em um vôo de 12 horas, são no mínimo 20 cigarros que deixam de ser fumados", compara o médico.

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Interatividade

A proibição do cigarro em locais fechados pode contribuir para evitar que mais pessoas comecem a fumar?

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