Uma lei que não acerta “na mosca”

Eles zunem, destroem lavouras e até podem assustar, mas também têm papel essencial na reprodução e na nutrição das plantas que o homem consome. Os insetos representam a maioria (aproximadamente 60%) de todas as cerca de 2 milhões de espécies de organismos vivos conhecidos no planeta. Apesar dessa importância e da abundância desses animais na natureza, muitas pesquisas científicas envolvendo insetos no Brasil são consideradas criminosas pela legislação.

Pesquisadores da área reivindicam uma mudança na Lei de Crimes Ambientais (n.º 9.605/98), que equipara a coleta, para estudos, de animais encontrados em grande número, como pragas agrícolas, com o recolhimento de animais ameaçados de extinção. Para qualquer um desses casos, segundo a lei, exige-se a autorização prévia de órgãos ambientais. Caso contrário, o pesquisador pode ser multado e até preso.

Especialistas em entomologia (ciência que estuda os insetos) sugerem a inclusão de um artigo na lei que descriminalize as coletas de insetos sem autorização. Na prática, a maioria desses procedimentos já ocorre sem a liberação de órgãos ambientais, considerando-se os riscos de provocar a extinção de alguma espécie ou uma situação de desequilíbrio do ecossistema muito baixos. A Sociedade Entomológica do Brasil (SEB), com sede em Londrina, formalizou esse pedido por meio de um ofício enviado ao relator da reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT).

"O homem gasta milhões de dólares para buscar vestígios de vida em outros planetas e deixa de dar importância à pesquisa sobre espécies com as quais convive na Terra", lamenta o entomólogo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, José Albertino Rafael, que investiga insetos há 30 anos. Ele é um dos que defende a mudança na lei lembrando que, nas coletas, é muito corriqueira a descoberta de novas espécies.

Autorização

A liberação para pesquisas envolvendo insetos e quaisquer outros animais é concedida, mediante requisição, pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), vinculado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio).

A presidente da So­cie­dade Brasileira de Zoologia e bióloga marinha da Uni­versidade Federal do Paraná, Rosana Moreira da Rocha, esclarece que a autorização vale para todo o território nacional. "Quando a coleta é feita em área de preservação, o Sisbio consulta os órgãos locais de meio ambiente antes de conceder a licença", explica.

LavourasDo produtor ao consumidor, todos são "culpados" pelo controle de pragas

Pela lei em vigor, cada aplicação de inseticidas para o controle de pragas nas lavouras também precisa de autorização. "Essa norma é um preciosismo", avalia o professor de Entomologia Aplicada da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rui Furiatti. "Nós estudamos, dentro de uma universidade que é pública, métodos para o controle de insetos cujas imensas populações têm um grande poder destrutivo sobre as plantas. Todo esse esforço, pela lei, pode ser considerado criminoso. A pessoa que consome o produto agrícola em que foi utilizado o inseticida, portanto, torna-se ‘cúmplice’. Não pode ser assim", critica.

O professor trabalha nas aulas com insetários, pequenas coleções de pragas agrícolas de diversas culturas para fins de estudo, como a mosca branca, que infesta a soja, e o besouro "corintiano", que ataca as folhas de erva-mate. "A princípio, nem esse material eu poderia manter aqui. Os projetos de novos inseticidas, por exemplo, passam por uma longa avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse processo leva cerca de dez anos. Ou seja, existe fiscalização sobre uma coisa que, em tese, é ilegal", comenta.