Cinco anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha que classifica a violência doméstica e familiar contra a mulher como violação aos direitos humanos ainda está longe de atingir os objetivos para os quais foi criada. No primeiro semestre do ano, a cada dez minutos, uma mulher foi vítima de algum tipo de violência no Brasil. Na região Sul, o Paraná concentra o maior número das denúncias de agressão e ameaça. Os dados são da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
Desde a criação do disque-denúncia nacional, em abril de 2006, foram recebidas quase 2 milhões de ligações. Do total, 434.734 registros estavam ligados a pedidos de informações sobre a Lei Maria da Penha. Outros 237.271 atendimentos se referiam a denúncias de algum tipo de violência, a maior parte de agressões físicas (141.838), seguidos dos casos de violência psicológica (62.326), moral (23.456), sexual (4.686) e patrimonial (3.780), cárcere privado (1.021) e tráfico de mulheres (164).
Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 fez 293.708 atendimentos, sendo 4.060 registros de ameaça e 30.702 relatos de violência. Destes, 18.906 são denúncias de violência física, 7.205 psicológica, 3.310 moral, 589 sexual e 513 patrimonial, 153 casos de cárcere privado e 26 de tráfico de mulheres. O levantamento mostra também que 40% dessas mulheres convivem com o agressor há mais de dez anos e em 72% dos casos, eles são casados com as vítimas.
Na comparação entre as denúncias feitas por vítimas dos três estados do Sul, de janeiro a junho deste ano, o Paraná é o líder absoluto, com 1.190 registros, somando sozinho quase todos os casos relatados por vítimas gaúchas (911) e catarinenses (324). Como no restante do Brasil, a violência física é a campeã dos atendimentos.
A maior parte das mulheres que procurou o serviço é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%) e cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%). Em 87% dos casos, as denúncias são feitas pela vítima. Três em cada cinco declaram não depender financeiramente do agressor. Além disso, 65% dos filhos presenciam a violência dentro de casa e 20% sofrem violência junto com a mãe.
Avaliação
Dados do Conselho Nacional de Justiça de julho de 2010 revelam que, desde a vigência da lei, 331.796 processos foram abertos e distribuídos às varas criminais. Só um terço (110.998) foi sentenciado. Foram decretadas 9.715 prisões em flagrante e 1.577 preventivas.
Para a subsecretária nacional de Combate à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, os dados ajudam a dirigir as políticas de enfrentamento. "Antes da Lei Maria da Penha não havia estímulo à denúncia, nem serviços de atendimento adequado. Em uma audiência de conciliação, o agressor era punido com o pagamento de uma cesta básica ou de um salário mínimo. A vítima não tinha proteção ou a quem recorrer. Por isso, preferia o silêncio", afirma.
Apesar de a mulher estar perdendo o medo, ainda falta estruturar a rede de atendimento às vítimas e envolver a população e todas as esferas do governo. "A rede tem que não só receber, mas acompanhar essas mulheres. É preciso ter casas-abrigo e programas regionais baseados nas realidades locais que promovam a autonomia das mulheres, entre outras ações", reconhece a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
