Vice-prefeita de Curitiba, a socialite Mirian Gonçalves (PT) lidera quinta-feira (15) uma manifestação contra o titular, Gustavo Fruet (PDT). Ela pretende levar para a frente da prefeitura grupos barulhentos para exigir de Fruet a assinatura de três decretos ilegais por criarem despesas não previstas no Orçamento municipal.
Durante a interinidade que exerceu por uma semana, em novembro, quando Fruet estava em viagem oficial ao México, Mirian chegou a assinar os decretos, mas que não entraram em vigor porque o atento secretário de Governo, Ricardo Mac Donald, impediu a publicação no Diário Oficial. Frustrada, a vice decidiu organizar a manifestação para que o prefeito baixe e publique os dispositivos.
Um dos decretos declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma grande área na Cidade Industrial – parte ambientalmente inútil para fins de construção de moradias, parte já sob discussão judicial quanto à titularidade do terreno. Mas a simples declaração de utilidade pública já obrigaria a prefeitura a depositar grana (alguns milhões!) em favor dos ainda supostos donos. O município não dispõe desse dinheiro nem previu o valor no Orçamento.
Mirian quer também que o município tire das fichas funcionais registros de faltas de servidores que participaram de greve em 2014. A greve foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça. Tirar o registro das faltas equivale a aboná-las, obrigando o município a arcar com os custos da reposição nos salários.
O terceiro decreto prevê a confecção e instalação de um busto na praça Santos Andrade (“de frente para a Universidade”) em homenagem ao advogado Edesio Passos, recentemente falecido. Não se discute o mérito da homenagem, mas a legalidade de criação de despesa a ser paga, sem previsão orçamentária, pelo próximo prefeito.
Não é a primeira vez que a vice-prefeita entra em choque com o prefeito. Já no início da gestão – quando ainda vigia a aliança PDT-PT, rompida no ano passado. Enquanto Fruet tentava conter a greve de motoristas e cobradores que parou a cidade por uma semana, Mirian agia em sentido contrário: do alto de um caminhão de som e durante audiências na Justiça do Trabalho, ela incentivava os trabalhadores a manter o movimento – mesma postura de antagonismo que se vê neste finalzinho de gestão.
