União deve repassar R$ 32 mi a menos do que Curitiba esperava

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Curitiba deve receber neste ano uma parcela 7,6% menor do que esperava das receitas tributárias da União que devem ser obrigatoriamente repassadas ao município. A prefeitura da cidade, quando elaborou o orçamento de 2006, no ano passado, previa que a capital receberia R$ 421,89 milhões repassados pelo governo federal. De acordo com as novas projeções da administração municipal, as transferências obrigatórias da União para os cofres municipais, até o fim do ano, devem chegar a R$ 389,87 milhões – ou R$ 32,02 milhões a menos do que o esperado. Esses recursos seriam suficientes para implantar um loteamento popular para 4 mil famílias.

O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que a queda na expectativa de recebimento dos recursos federais não se deve a uma vontade do governo federal ou ao contingenciamento do dinheiro pela União, já que esse dinheiro é de repasse obrigatório por lei. "Provavelmente isso ocorreu porque a arrecadação esperada pelo governo federal não se concretizou", diz Sebastiani.

Outra possível explicação para a diminuição dos repasses é o atraso da votação do orçamento da União, que deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado mas que só foi apreciado pelo Congresso Nacional em abril. Devido a esse fato, em algumas áreas, como a saúde, os recursos repassados a Curitiba efetivamente foram menores do que o esperado no primeiro semestre.

Sebastiani ainda explica que a expectativa de recebimento de recursos calculada para o orçamento deste ano foi feita com base em dados fornecidos pelo próprio governo federal no ano passado. Já a atualização da projeção baseia-se no repasse efetivado no primeiro semestre.

O Ministério do Planejamento, por meio da assessoria de imprensa, reconheceu que o atraso na votação do orçamento da União prejudicou a transferência de recursos. No entanto, os repasses já estariam sendo normalizados, segundo o ministério. Ninguém foi localizado no Ministério da Fazenda para comentar sobre a possibilidade de ter ocorrido uma diminuição na arrecadação federal.

O repasse com maior queda proporcional entre o que era esperado e o que efetivamente deve entrar nos cofres da prefeitura refere-se à compensação das perdas com a Lei Kandir, que criou um fundo nacional para desonerar, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as exportações. A prefeitura esperava receber R$ 12 milhões e a União deve repassar R$ 9 milhões – uma variação negativa de 25% (veja infográfico).

A queda mais significativa em termos de montante de recursos, porém, são as transferências do Sistema Único da Saúde (SUS). A prefeitura espera receber neste ano R$ 38,2 milhões a menos do que havia orçado. O previsto era um repasse de R$ 291,38 milhões, mas agora a administração municipal trabalha com a expectativa de que apenas R$ 253,18 milhões vão chegar ao município, o que dá uma queda de 13,1%. Sebastiani, afirma, porém, que existe uma esperança de que a projeção inicial de recebimento de recursos, nesse caso, possa vir a ser efetivada, pois essa foi uma das áreas afetadas pelo atraso na votação do orçamento da União.

As possíveis perdas de receitas do município referentes a alguns repasses do governo federal, por outro lado, devem ser parcialmente compensadas pelo acréscimo em outras modalidades de transferência obrigatória. A parcela de Curitiba recebida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve aumentar, até o fim do ano, 9,2% em relação ao que era previsto. E as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNDA) provavelmente serão 15% maiores do que estava previsto.