MS não informa sobre andamento de obras
O Ministério da Saúde (MS) argumenta que, em 2011, "autorizou a construção de 117 UPAs 24 horas, cujo processo de construção pelos municípios já teve início". Também diz que, por ser uma nova gestão, o ano de 2011 ficou concentrado na liberação de recursos.
No ano passado, uma portaria publicada pelo governo permitiu que os pronto-socorros e outras unidades de saúde já existentes possam ser transformados em UPAs, com direito a repasses federais. Esta medida pode vir a acelerar a construção das unidades. Ela estabelece três formatos delas: UPA Nova (que ainda será construída), UPA Ampliada (unidade que receberá dinheiro para acréscimo de área em edificação já existente) e UPA Reformada (recurso para alteração de ambiente sem acréscimo de área).
Na mesma área , a presidente também prometeu construir 8,6 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país. No entanto, o Ministério da Saúde não sabe informar quantas foram construídas em 2011 com recursos federais.
A pasta apenas informa que "o Ministério da Saúde autorizou a construção de 2.077 Unidades Básicas de Saúde" e que "desse total, 98% já receberam, pelo menos, a primeira parcela para o início da construção". Quando perguntado como andam, de fato, as obras, o ministério respondeu que o sistema informatizado não pode concluir a operação e que há "um falso objetivo alcançado".
A secretária Beatriz Dobashi não falou estritamente sobre a promessa de 8,6 mil unidades, mas ressaltou novamente a parte financeira. "Cada estado pactua o seu processo. Foram feitos repasses para construção, mas foram aprovados repasses para reformas e ampliações, o que aumentou muito o número de unidades beneficiadas. Além disso, os estados também têm iniciativas de investimento na atenção básica. Isto faz parte do compromisso assumido no Pacto pela Saúde, em 2006, de fortalecer a Atenção Primária em Saúde. O Conass tem acompanhado e incentivado esse compromisso", garante.
A pasta da Saúde teve o maior volume de recursos cortados no Orçamento 2012. A quantia disponível caiu de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões.
Um dos destaques na propaganda eleitoral da então candidata Dilma Rousseff em 2010 foi a exaltação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as chamadas UPAs. Apesar de mostrar a utilidade delas e apontar o governo do estado do Rio de Janeiro como grande exemplo, as promessas que acompanhavam imagens de uma população satisfeita parecem estar longe de serem cumpridas. Apenas um terço dessas unidades prometidas pelo governo federal em 2011 foram construídas. Em julho do ano passado, o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães Júnior, garantiu que 99 UPAs seriam inauguradas, mas só 30 estão funcionando.
Se o ritmo das obras continuar o mesmo, o anunciado na corrida eleitoral 500 UPAs até 2014 só será cumprido em 2026. Procurado durante uma semana, o Ministério da Saúde afirmou que o secretário estava com a agenda cheia e não poderia dar entrevistas para falar sobre o erro na previsão.
Hoje funcionam 131 UPAs no Brasil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez promessa idêntica aos brasileiros: 500 UPAs atenderiam a população até o fim do seu governo. Antes de Dilma assumir, no entanto, só um quinto do apalavrado foi cumprido: 101 UPAs foram o legado de Lula.
Se os compromissos forem levados ao pé da letra e dos números , o país deveria ter, segundo os governantes petistas, mil UPAs até o fim do mandato de Dilma (500 de Lula mais 500 de Dilma).
Para a presidente do Conselho Nacional do Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, há problemas burocráticos que inviabilizam as construções. Perguntada se a promessa de Dilma é realista, ela diz que o financiamento é a questão principal. "Considerando que elas (as UPAs) seriam implantadas em todo o Brasil, a questão primordial seria a disponibilidade financeira da União. Por outro lado, houve problemas operacionais em relação à titularidade dos terrenos; processos licitatórios. Ou seja, dá a impressão que esse número foi trabalhado no final de uma gestão, mas não conseguiu reunir as condições necessárias para acontecer na gestão seguinte (gestão de Dilma)", explica.
O secretário Helvécio Magalhães Júnior afirmou, à época, que a pretensão do governo é mesmo chegar a 1 mil UPAs em 2014. Assim, isso significa que, até lá, mais 869 unidades têm de ser inauguradas. Para tanto, seria necessário que o governo inaugurasse cerca de seis UPAs por semana até o fim do mandato de Dilma. Em 2011, a média de inauguração foi de 0,5 UPA por semana. Acompanhando a evolução de 2011, só seria possível chegar às 1 mil no segundo semestre do ano de 2038.
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