Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Os municípios, no entanto, ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre o tema divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).A parcela estadual no total de investimentos também caiu de 48,3% para 41,2%, no mesmo período. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.
"Esse número [19%] diz respeito ao que é investido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino de vinculação obrigatória, as chamadas transferências automáticas. Para efeito da União, você tem de considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados e municípios que não estão contadas no relatório", defendeu o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Carlos Augusto Abicalil. Ele argumenta que o volume de recursos que a União tem alocado para transferências voluntárias à educação básica destinado, por exemplo, para construção de creches e pré-escolas, é o maior da última década.
A mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e também atendem ao ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas décadas. Os estados respondem pelas escolas de ensino médio e colaboram com a oferta do fundamental. Por isso a maior conta fica com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos gastos em educação, que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão dos recursos deu-se, portanto, entre 2006 e 2009.
"Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isso evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira", diz o estudo.
O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação, que definirá uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. A meta do governo é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice de 10%.
