União pode destinar até R$ 20 bi para o trem-bala

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O governo vai subsidiar em até R$ 5 bilhões as operações de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) destinadas à construção da linha do trem-bala – Trem de Alta Velocidade (TAV) entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A MP 511, publicada ontem no Diário Oficial da União, também estabelece que o governo poderá garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o concessionário que irá explorar o transporte.

A garantia da União ao fi­­nan­­ciamento estará condicionada ao oferecimento de contragarantia em valor igual ou superior e à adimplência do con­­cessionário. A MP permite que as contragarantias dadas pelo concessionário poderão consistir em ações da própria Sociedade de Propósito Espe­cífico (SPE) que celebrar o contrato de concessão do TAV.

A medida provisória também determina que a autorização para concessão dos subsídios de até R$ 5 bilhões estará condicionada à verificação de que a receita bruta do TAV entre o primeiro e o quinto ano ou entre o sexto e décimo ano de operação seja inferior àquela apresentada na proposta econômico-financeira do vencedor da licitação de concessão do TAV, ou menor do que aquela projetada nos estudos apresentados pela Agência Nacional de Trans­portes Terrestres (ANTT).

Para a concessão do subsídio, o Tesouro Nacional vai equa­­lizar para o BNDES as taxas de juros das operações de financiamento destinadas ao trem-bala. A equalização da taxa de ju­­ros corresponderá à diferença entre o encargo do mutuário final e a Taxa de Juros de Logo Prazo (TJLP), acrescida de 1%.