O governo vai subsidiar em até R$ 5 bilhões as operações de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) destinadas à construção da linha do trem-bala Trem de Alta Velocidade (TAV) entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A MP 511, publicada ontem no Diário Oficial da União, também estabelece que o governo poderá garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o concessionário que irá explorar o transporte.
A garantia da União ao financiamento estará condicionada ao oferecimento de contragarantia em valor igual ou superior e à adimplência do concessionário. A MP permite que as contragarantias dadas pelo concessionário poderão consistir em ações da própria Sociedade de Propósito Específico (SPE) que celebrar o contrato de concessão do TAV.
A medida provisória também determina que a autorização para concessão dos subsídios de até R$ 5 bilhões estará condicionada à verificação de que a receita bruta do TAV entre o primeiro e o quinto ano ou entre o sexto e décimo ano de operação seja inferior àquela apresentada na proposta econômico-financeira do vencedor da licitação de concessão do TAV, ou menor do que aquela projetada nos estudos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para a concessão do subsídio, o Tesouro Nacional vai equalizar para o BNDES as taxas de juros das operações de financiamento destinadas ao trem-bala. A equalização da taxa de juros corresponderá à diferença entre o encargo do mutuário final e a Taxa de Juros de Logo Prazo (TJLP), acrescida de 1%.
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