União retém R$ 1,7 bi da educação e atinge Fies e Pronatec

Oito entre 10 candidatos ao Fies podem ficar fora do programa

Faculdades cobram aumento superior a 6,4%

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter limitado o reajuste de mensalidades em 6,4% para renovação de contratos do Financiamento Estudantil (Fies), instituições de ensino não estão seguindo esse limite na hora de cobrar os alunos. As universidades mantêm o reajuste-limite nos contratos, mas pedem uma diferença à parte.

A Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) adotam a prática. No Mackenzie, a diferença entre os 6,41% fixados pelo MEC e os 8,5% previstos pela instituição será cobrada em três parcelas. A escola defende que segue os parâmetros da lei que rege o preços das mensalidades.

Já a PUC-SP tem oferecido um termo de compromisso ao estudante sobre a pendência do valor da diferença. A instituição afirmou que, caso o limite imposto pelas novas regras do Fies seja mantido pela Justiça, vai avaliar “a maneira mais adequada de fazer a cobrança dessa diferença e negociar com os alunos”. Várias escolas e entidades questionaram o MEC nos tribunais sobre a trava de reajuste.

Karen Kristensen, de 22 anos, foi surpreendida quando tentou mudar do curso de Psicologia para o de Ciências Sociais na PUC-SP. Ela já tem 100% de financiamento, mas foi informada de que precisa assinar um “termo” de responsabilidade para renovar o contrato. Isso foi proposto porque a graduação desejada pela jovem teve reajuste maior do que o permitido pelo Fies.

“Esse termo que eles pedem para eu assinar é para conscientização de que teria de pagar o excedente”, disse. Sem concordar com a medida, ela ainda não sabe como vai quitar a dívida. Na tentativa de renovar contratos, alunos se queixam de instabilidade no sistema do Fies e mensagens de que foi excedido o limite de vagas para o curso.

Instituições agora travam guerra na Justiça contra as mudanças do MEC

Após causar transtornos para alunos e instituições, as mudanças do Ministério da Educação (MEC) nas regras de concessão do Financiamento Estudantil (Fies) tornaram-se agora uma guerra judicial. Depois de apostar na negociação com a pasta, instituições de ensino superior privadas começaram ir à Justiça contra as mudanças. Alunos também estão procurando a Defensoria Pública.

Nos últimos dias, o governo já havia perdido ações em Alagoas e Rondônia. Ontem, surgiram outras duas decisões da Justiça Federal contra o MEC.

Uma veio da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu a trava imposta pelo MEC para reajuste das mensalidades de instituições participantes do Fies. A decisão atende a mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Também houve decisão na 5ª Vara do Distrito Federal. Esta obriga o MEC a cumprir o cronograma de pagamento dos valores do Fies às instituições. A ação representa oito faculdades de São Paulo. “Várias instituições do Brasil estavam sem receber desde dezembro”, diz o advogado Antonio Renato Mussi Malheiros, que defende as instituições e tem outros sete processos em trâmite.

O MEC colocou como limite o reajuste de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições se queixam da trava, uma vez que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Além de atrasos de pagamento, o governo criou cronograma diferenciado de repasses para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos.

A presidente da Fenep, Amábile Pacios, comemorou a decisão da Justiça Federal. “Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira.” O MEC informou que não foi notificado, mas vai recorrer.

Estudantes

Alunos que não têm tido acesso ao Fies procuraram a Justiça. Levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) constatou que, só em 2015, o órgão acumulou 800 reclamações referentes a renovações do Fies. O órgão estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril. “Recebemos algumas informações, mas com poucas perspectivas de solução”, disse o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz.