O represamento de recursos públicos para que o Ministério da Fazenda possa organizar as contas tem provocado forte impacto na educação. Em janeiro e fevereiro, a União segurou cerca de R$ 1,7 bilhão do setor. Programas considerados essenciais para a “Pátria Educadora”, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Pronatec, foram os mais atingidos.
Oito entre 10 candidatos ao Fies podem ficar fora do programa
Leia a matéria completaPouco mais de R$ 1 bilhão foi retido do Fies e outros R$ 464 milhões do Pronatec. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, as quedas na transferência foram de 50% e 58%, respectivamente.
Faculdades cobram aumento superior a 6,4%
Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter limitado o reajuste de mensalidades em 6,4% para renovação de contratos do Financiamento Estudantil (Fies), instituições de ensino não estão seguindo esse limite na hora de cobrar os alunos. As universidades mantêm o reajuste-limite nos contratos, mas pedem uma diferença à parte.
A Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) adotam a prática. No Mackenzie, a diferença entre os 6,41% fixados pelo MEC e os 8,5% previstos pela instituição será cobrada em três parcelas. A escola defende que segue os parâmetros da lei que rege o preços das mensalidades.
Já a PUC-SP tem oferecido um termo de compromisso ao estudante sobre a pendência do valor da diferença. A instituição afirmou que, caso o limite imposto pelas novas regras do Fies seja mantido pela Justiça, vai avaliar “a maneira mais adequada de fazer a cobrança dessa diferença e negociar com os alunos”. Várias escolas e entidades questionaram o MEC nos tribunais sobre a trava de reajuste.
Karen Kristensen, de 22 anos, foi surpreendida quando tentou mudar do curso de Psicologia para o de Ciências Sociais na PUC-SP. Ela já tem 100% de financiamento, mas foi informada de que precisa assinar um “termo” de responsabilidade para renovar o contrato. Isso foi proposto porque a graduação desejada pela jovem teve reajuste maior do que o permitido pelo Fies.
“Esse termo que eles pedem para eu assinar é para conscientização de que teria de pagar o excedente”, disse. Sem concordar com a medida, ela ainda não sabe como vai quitar a dívida. Na tentativa de renovar contratos, alunos se queixam de instabilidade no sistema do Fies e mensagens de que foi excedido o limite de vagas para o curso.
Instituições privadas de ensino já haviam indicado atrasos de valores do Pronatec e do Fies. No Fies, houve restrições para novos contratos e mudança no fluxo de pagamento.
As universidades federais perderam R$ 173 milhões - queda de 34% - do dinheiro que é dirigido ao “funcionamento de instituições”. Outros R$ 53 milhões - corte de 33% - foram retidos dos investimentos em “reestruturação e expansão”.
A interferência da Fazenda no Ministério da Educação (MEC) já era esperada, segundo o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, que, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, contabilizou o montante represado pelo governo. “Mexeram em benefícios sociais, como o seguro-desemprego, restringiram investimentos em infraestrutura e precisam reduzir os gastos fixos do Estado. Uma hora chegaria na educação.”
Os chamados gastos de custeio - manutenção das universidades e pagamento de bolsas, por exemplo - afetam a capacidade de o governo poupar. Em linguagem técnica, impedem que seja feito o superávit primário. O Fies, por sua vez, engorda a dívida pública.
Segundo Mansueto, a educação deve ser prioridade, mas precisa de planejamento. “Todo mundo sabia, por exemplo, que o Fies precisava de ajuste, não havia controle nenhum.” Reportagens publicadas pelo Estado revelaram que o gasto com o programa cresceu 13 vezes desde 2010, sem se refletir na expansão da rede privada. No ano passado, o governo colocou R$ 13,7 bilhões no Fies.
Nas universidades federais, os cortes têm provocado transtornos, sobretudo em áreas com contratos terceirizados. “Limpeza e vigilância são os maiores problemas, o funcionamento já não é o adequado”, disse Soraya Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Federais como a do Rio (UFRJ), de Minas (UFMG) e de Goiás (UFG) já enfrentam problemas na expansão de vagas. “Um ano que se atrasa o processo de expansão já tem impacto direto sobre as metas do Plano Nacional de Educação”, disse o presidente da Associação dos Reitores Federais (Andifes), Targino de Araújo.
A situação deve melhorar para as federais. O governo autorizou ontem a liberação de 1/12 dos recursos destinados às instituições a partir de março.
Segundo o MEC, o recuo nos gastos segue decreto que estipulou a economia para todo o governo. No caso das universidades e institutos federais, a pasta encaminhou outro cálculo, em que leva em conta também os investimentos, em que há alta de 36% nos recursos nos dois primeiros meses do ano - chegando a R$ 1,478 bilhão em 2015.
Instituições agora travam guerra na Justiça contra as mudanças do MEC
Após causar transtornos para alunos e instituições, as mudanças do Ministério da Educação (MEC) nas regras de concessão do Financiamento Estudantil (Fies) tornaram-se agora uma guerra judicial. Depois de apostar na negociação com a pasta, instituições de ensino superior privadas começaram ir à Justiça contra as mudanças. Alunos também estão procurando a Defensoria Pública.
Nos últimos dias, o governo já havia perdido ações em Alagoas e Rondônia. Ontem, surgiram outras duas decisões da Justiça Federal contra o MEC.
Uma veio da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu a trava imposta pelo MEC para reajuste das mensalidades de instituições participantes do Fies. A decisão atende a mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Também houve decisão na 5ª Vara do Distrito Federal. Esta obriga o MEC a cumprir o cronograma de pagamento dos valores do Fies às instituições. A ação representa oito faculdades de São Paulo. “Várias instituições do Brasil estavam sem receber desde dezembro”, diz o advogado Antonio Renato Mussi Malheiros, que defende as instituições e tem outros sete processos em trâmite.
O MEC colocou como limite o reajuste de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições se queixam da trava, uma vez que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Além de atrasos de pagamento, o governo criou cronograma diferenciado de repasses para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, comemorou a decisão da Justiça Federal. “Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira.” O MEC informou que não foi notificado, mas vai recorrer.
Estudantes
Alunos que não têm tido acesso ao Fies procuraram a Justiça. Levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) constatou que, só em 2015, o órgão acumulou 800 reclamações referentes a renovações do Fies. O órgão estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril. “Recebemos algumas informações, mas com poucas perspectivas de solução”, disse o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz.
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