O governo federal prepara uma ofensiva no Judiciário contra Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que se negarem a conceder registro provisório aos profissionais contratados por meio do programa Mais Médicos. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o questionamento jurídico poderá ser feito contra o responsável pelo conselho que se negar a fazer o registro, que poderia responder por improbidade administrativa.
A ameaça de um processo contra cada dirigente, feita por Adams após participar de evento na Câmara dos Deputados, é mais um capítulo da disputa entre governo e a categoria. O principal questionamento é sobre a atuação de médicos formados no exterior. Os conselhos têm defendido que esses profissionais só podem receber o registro se forem aprovados pelo Revalida, exame de revalidação de diplomas. O governo, porém, alega que, neste caso, o médico poderia atuar em qualquer lugar do país e não teria interesse em continuar no programa.
Adams ressaltou que os conselhos são órgãos paraestatais e, portanto, seus integrantes estão sujeitos às mesmas regras do serviço público. Destacou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já enquadrou servidores destes órgãos na lei que rege o funcionalismo público. O ministro sugeriu que eventual descumprimento da obrigação de registrar os profissionais poderia ser entendido como ato de improbidade administrativa. "Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin, como entraram, tudo é permitido. Mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia", disse.
Tribunal de Contas
O advogado-geral da União afirmou não causar preocupação ao governo a decisão do Tribunal de Contas da União de analisar a legalidade da contratação de médicos cubanos pelo programa. "É natural, importante, inclusive para nós, ter uma fiscalização e acompanhamento para a maior integridade do programa", afirmou. Disse que a atuação do tribunal e do Ministério Público do Trabalho são "importantes" e comprovarão que o programa do governo federal é "bem estruturado".
Ministério chama de "xenofobia" protesto contra médicos no CE
Folhapress
Em desagravo aos médicos estrangeiros divulgado ontem, o Ministério da Saúde e entidades de saúde do Ceará classificaram de "intolerância, racismo e xenofobia" o protesto feito na noite de segunda-feira pelo Sindicato dos Médicos do Ceará contra o programa Mais Médicos, do governo federal.
No ato, os cubanos foram chamados de "escravos" pelos médicos brasileiros, que também pediam a exigência de prova para revalidação de seus diplomas.
O secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, afirmou que o protesto "foi um ato de truculência, violência, agressividade, xenofobia, preconceito e racismo".
"Fomos um país de origem colonial e vivemos durante 400 anos uma sociedade escravocrata. Entendemos que o preconceito e o racismo de alguns é porque eles ainda têm saudade da casa grande e da senzala", afirmou.
O Conselho Estadual da Saúde divulgou uma nota, que teve apoio do representante do ministério, elogiando os cubanos e pedindo respeito aos estrangeiros. Monteiro afirmou que foi agredido por empurrões, tapas e um ovo, mas que os estrangeiros só foram agredidos verbalmente.
Explicações
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, afirmou que as vaias na saída do curso dos médicos estrangeiros foram direcionadas aos gestores do curso e que o grito de "escravos" dirigidos aos cubanos "não foi no sentido pejorativo". "Ninguém hostilizou os médicos cubanos. As vaias que saíram foram direcionadas aos gestores", disse.
Para ele, o fato de os cubanos não terem direitos trabalhistas ao participar do Mais Médicos e de não poderem trazer a família são elementos que caracterizam a relação de trabalho como escravidão. "Não aceitamos o governo federal nos culpar. Não somos contra os cubanos. Mas eles têm que mostrar competência passando pela Revalida", disse.
