Unicamp vai usar reconhecimento facial para substituir “bancas raciais”

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai utilizar o reconhecimento facial para validar a autodeclaração de estudantes que concorrem a vagas no vestibular reservadas para pretos, pardos e indígenas. Na segunda fase das provas deste ano, serão tiradas fotos com tablets de todos os candidatos para serem conferidas depois, no ato da matrícula. Para os cotistas, o sistema vai substituir a antiga banca de heteroidentificação, formada por um grupo de servidores da universidade que avaliava o pertencimento do candidato à categoria de preto, pardo ou indígena. O estudante só passará pela banca caso houver dúvidas sobre a imagem registrada.

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Nos últimos anos, universidades de todo o país foram alvo de ações judiciais sobre possíveis falhas na análise das bancas raciais. Na Unicamp, por exemplo, um candidato autodeclarado pardo que havia sido desclassificado na comissão de averiguação conseguiu o ingresso à universidade por meio de uma liminar da Justiça.

Lei das Cotas  

A Lei de Cotas, que reserva vagas em universidades e instituições federais a grupos específicos da população, completará dez anos em 29 de agosto. Nas últimas semanas, o debate sobre o tema tem se intensificado no Congresso e em universidades, não só pelo marco de uma década em si, mas porque há um dispositivo prevendo revisão da legislação em um prazo de dez anos.

A norma determina que universidades e institutos federais reservem no mínimo 50% das vagas de cada curso para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas reservadas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita. Dentro da quantidade total destinada aos cotistas, as vagas devem ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência em proporção no mínimo igual à proporção respectiva desses grupos no estado em que a instituição está localizada a partir do censo mais atualizado do IBGE.

Atualmente, há divergências sobre o tema das cotas no Congresso, mas é baixo o engajamento daqueles que são contra a prorrogação da lei como está hoje. Alguns políticos já se manifestaram favoráveis a derrubar os critérios raciais e manter somente as chamadas “cotas sociais” – que consideram critérios de baixa renda e de tipo de escola frequentada –, mas é improvável que eles tenham força para modificar a lei no momento - às vésperas das eleições.