Unidades de preservação não saíram do papel no Paraná

Ponta Grossa – Nada. Ambientalistas e agropecuaristas, normalmente em lados opostos, concordam que sequer uma grimpa de Araucária foi mexida para que a criação de cinco unidades federais de conservação ambiental no Paraná, oficializada há pouco mais de um ano, resultasse na transformação das áreas em recantos de preservação dos remanescentes de mata nativa. "São só parques de papel", reclama Tom Grando, coordenador da Liga Ambiental, reforçando que não passou de um ato político. Na outra ponta, também há lamentos. "Nada foi feito além de assinar decretos, que já prejudicam os produtores dos locais", destaca Douglas Taques Fonseca, líder da comissão de agropecuaristas nos Campos Gerais.

É o caso de Jussara Bittencourt, que tem uma propriedade de produção leiteira em Castro, na área vizinha ao Parque Nacional dos Campos Gerais. A legislação prevê que uma série de atividades econômicas não são permitidas no entorno, mas os órgãos ambientais ainda não definiram quais, nem a distância a ser respeitada. Diante do impasse, a pecuarista não conseguiu o financiamento através de um banco público para instalar um sistema de aproveitamento dos resíduos sólidos do gado como adubo na lavoura. "Sei de gente que tinha empréstimo de maquinário e o banco pediu que outros bens fossem indicados para a hipoteca porque a terra não poderia mais ser dada como garantia", conta.

Por enquanto, a canetada que criou quatro parques (um quinto aguarda sanção presidencial) no estado teria trazido conseqüências negativas, como o aumento da devastação das florestas restantes. Os favoráveis às unidades de conservação e os que não concordam com a medida adotada pelo governo federal alegam que a fiscalização nas áreas não aumentou e que, desgostosos, muitos proprietários estariam desmatando. Logo depois que foi anunciada a intenção de criar áreas de preservação, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prometeu monitorar as regiões com avião, helicóptero e imagens de satélite, mas a fiscalização não foi intensificada. Walter Steenbock, chefe da Floresta Nacional de Açungui e um dos organizadores do núcleo regional do Ibama que deve administrar as unidades de conservação, reconhece que não há estrutura adicional.

Steenbock e mais um funcionário ocupam uma sala emprestada pelo Ministério da Agricultura, em Ponta Grossa, e aguardam a designação de pelo menos cinco servidores para iniciar o trabalho de criação das unidades. "Cria-se no papel, mas não tem estrutura, cerca, guarita, carro e gente para trabalhar", destaca. Ele questiona o que foi feito até agora, afirmando que o Ministério do Meio Ambiente não cumpriu os procedimentos esperados – como discutir com a comunidade – e que essa situação está atrasando a implantação, já que é preciso renegociar o perímetro das áreas e ouvir produtores rurais. "Criar as unidades era uma medida importante, mas isso não foi feito de forma adequada", pondera.

Depois da assinatura dos decretos de criação, o próximo passo seria a nomeação de responsáveis pelas unidades. Mas nem isso aconteceu. E em meio à crise no Ibama, com greves e divergências por conta da fundação do Instituto Chico Mendes, que racha a estrutura federal e divide as atribuições, o processo burocrático será ainda mais lento. O passo seguinte seria a desapropriação das áreas, mas Steenbock admite que não há recursos ou mesmo dotação orçamentária para ressarcir os donos. "Os proprietários podem ficar tranqüilos porque tudo será discutido, ninguém vai expulsar os produtores de um dia para o outro ou definir arbitrariamente quanto vale o terreno", diz.

Em miúdos

De acordo com a superintendente estadual do Ibama, Andrea Vulcanis, os proprietários não precisam necessariamente receber em dinheiro. Ela cita o caso do Parque Nacional de Ilha Grande, que usou o sistema de troca por títulos de compensação ambiental. Um fazendeiro com dívida ambiental, como falta de reserva legal, "compra" virtualmente uma área protegida. Para Maurício Mercadante, coordenador da força-tarefa que escolheu as áreas mais conservadas para a implantação dos parques, um passo importante agora é a elaboração de planos de manejo (que definem quais atividades podem ser mantidas no terreno) e a formação de conselhos gestores para a administração coletiva.