Universidade pública anula processo seletivo que reservou até 100% de vagas para cotistas

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Depois que estudantes e entidades médicas denunciaram irregularidades na distribuição de vagas no processo seletivo de 2025 para residência médica da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, o processo seletivo foi anulado. As informações foram publicadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da universidade na noite dessa segunda-feira (28) com novo calendário.

De acordo com o documento, foram anulados 10 editais referentes à seleção pública para preenchimento das vagas nas Residências de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia, Multiprofissional Saúde da Família e Multiprofissional Saúde da Mulher. Além deles, outros 11 editais referentes aos critérios para cotas, distribuição das vagas por área e convocação para entrevistas também foram desconsiderados.

“Aos candidatos inscritos é assegurado o direito de inscrição na próxima seleção pública a ser aberta para as mesmas áreas, mediante aproveitamento do pagamento do valor da inscrição já efetuado e cuja seleção observará as regras e critérios dos novos Editais”, informou o comunicado. As novas regras serão divulgadas na próxima terça-feira, 5 de novembro.

Segundo a universidade, a decisão atende recomendação da Procuradoria Jurídica (PJU), que apontou ajustes nos procedimentos de seleção. A instituição de ensino ressaltou ainda seu compromisso em garantir o direito à ampla concorrência de todos os inscritos, assim como o cumprimento da legislação referente aos cotistas.

"A UEL é pioneira na implantação de cotas raciais e sociais na graduação, há 20 anos, tendo implantado em 2021 as ações afirmativas, com reserva de vagas nos cursos de mestrado e doutorado", informou em nota enviada nesta terça-feira (29).

Edital anulado reservava até 100% de vagas para cotistas

Nos editais anteriores, 100% das vagas em Oftalmologia, Dermatologia, Psiquiatria e Cirurgia do Aparelho Digestivo estavam reservadas exclusivamente para alunos negros, pessoas com deficiência (PcDs) e indígenas, o que causou espanto na comunidade médica e indignação de professores e candidatos.

Afinal, “quem se inscreveria para um curso que não pode usufruir da vaga?”, questionou o o estudante Alexandre Wilton Bissoli Júnior, do 6º ano de Medicina. As irregularidades também foram apontadas por membros do Conselho Federal de Medicina pelo Paraná (CFM-PR), da Associação Médica Brasileira, Associação dos Estudantes de Medicina do Paraná (Aemed-PR) e outras entidades.

Universidade citou algoritmo para explicar vagas exclusivas para cotistas

Em nota enviada à Gazeta do Povo na semana passada, a universidade explicou que a recomendação do Ministério Público (MP) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação, é de que 30% da totalidade das vagas a partir deste ano sejam destinadas para ações afirmativas. Por isso, a universidade usou um algoritmo para aplicar essas reservas às especialidades que receberam inscritos cotistas. 

Segundo a UEL, das 31 especialidades médicas ofertadas, apenas nove tiveram inscrições de estudantes negros, indígenas ou PcD, então o algoritmo separou as vagas dessas modalidades para cotas, seguindo “critério objetivo, imparcial e impessoal”. 

O método, no entanto, fez com que especialidades concorridas como Oftalmologia, Dermatologia, Psiquiatria e Cirurgia do Aparelho Digestivo tivessem a totalidade das vagas destinada aos cotistas. Além disso, Otorrinolaringologia, Anestesiologia, Cirurgia Geral, e Endocrinologia e Metabologia tiveram mais de 50% das vagas reservadas para esse fim.

Como ficam os valores que já foram pagos pelos candidatos?

No comunicado emitido pela universidade nessa segunda-feira (28), a instituição assegura que os candidatos que não desejarem ingressar novamente no processo seletivo serão ressarcidos.  

“Fica assegurada a devolução do valor do preço público da inscrição, mediante requerimento específico”, garante a UEL, informando que as solicitações devem ser realizadas pelo e-mail residenciahuselecao@gmail.com.

As inscrições serão reabertas entre 19 e 25 de novembro, a  convocação para entrevista dos candidatos pretos e pardos será dia 16 de novembro, e a prova objetiva ficou agendada para dia 12 de janeiro.

Deputado solicita esclarecimentos à universidade

Antes da anulação do processo seletivo, o deputado estadual Fabio Oliveira (PODE) solicitou esclarecimentos à universidade. O pedido foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (28) e encaminhado à Reitora da UEL, Marta Regina Gimenez Favaro, e ao secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Bona.

Segundo o deputado, a solicitação será mantida para que a UEL explique os motivos que levaram à publicação inicial e quem a autorizou. Para isso, o parlamentar ressalta que o fato não envolve a autonomia universitária e que os esclarecimentos devem ser prestados.