Como funciona
Programa leva extensão aos mais pobres
O Universidade Sem Fronteiras começou a ser realizado no Paraná em 2007 e foi transformado em lei estadual em dezembro do ano passado. A responsável por indicar as linhas de atuação do programa, número projetos a serem aprovados e bolsas a serem concedidas é a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O programa é mantido com recursos do Fundo Paraná, que reúne 2% da receita tributária estadual.
Segundo a lei, os projetos do Universidade sem Fronteiras envolvem professores profissionais recém-formados e estudantes de graduação. O programa executa ações de extensão universitária nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), bem como nos bolsões de pobreza localizados nas periferias das grandes cidades do estado.
Há nove meses nenhuma atividade é realizada pelo programa Universidade Sem Fronteiras, destinado a fomentar ações de extensão das instituições estaduais de ensino superior. Para evitar que a troca de gestão governamental representasse o fim da iniciativa, o programa virou lei em dezembro do ano passado. Membros da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e representantes das universidades estaduais se reuniram na quinta-feira para discutir os rumos do programa e quais projetos serão financiados em 2011. Foi definido que será publicado um edital, previsto para o fim de setembro, que abrirá a possibilidade para o desenvolvimento de novas atividades a partir de outubro.
A falta de recursos públicos para financiar os projetos é apontada como uma das razões para a paralisação do programa. Mesmo se for retomado, o programa deve encolher. É que o orçamento foi reduzido à metade de R$ 10 milhões no ano passado para R$ 5 milhões em 2011. O corte nos recursos deve ter impacto na quantidade de ações. No ano passado, 140 atividades foram realizadas pelo Universidade Sem Fronteiras. De 2007 a 2010, o programa contou com investimento de R$ 50,6 milhões e envolveu 5,4 mil bolsistas em 600 projetos, em 281 municípios do Paraná.
O coordenador estadual do programa, Mário Antonello, explica que ocorreram problemas de prestação de contas de projetos desenvolvidos no ano anterior. "Nós estamos fazendo um apanhado geral da situação. Não podemos liberar recursos sem estar tudo certo perante o Tribunal de Contas. Assim que tudo estiver regularizado vamos divulgar os editais para a realização de novos projetos", explica. O coordenador também salienta que como a lei foi sancionada em dezembro, a verba da Secretaria já tinha sido definida para este ano. "Não foi possível reunir dinheiro para o programa. Não estava no orçamento. Neste ano o que temos são R$ 5 milhões oriundos do Fundo Paraná", conta.
Casos
Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), dos 38 projetos desenvolvidos no último ano todos foram encerrados até 31 de dezembro. A estimativa é de que apenas seis novos projetos sejam realizados neste ano. "A gente já imaginava que isso poderia acontecer em virtude da mudança de governo", afirma a pró-reitora de Extensão e Cultura, Gisele Quimelli.
A situação não é diferente na Universidade Estadual de Londrina (UEL), que desenvolveu 50 projetos em 2010. "Quando há mudança de governo, existe uma morosidade natural. Já esperávamos que neste ano o programa daria uma paralisada", destaca a pró-reitora de Extensão, Christiane Cordeiro Nascimento. Cada projeto custa cerca de R$ 85 mil para ser mantido. "Com esse valor reduzido pela metade não temos ideia de quantos projetos poderão ser realizados. Nem se poderão ser iniciados neste ano. Até liberar o edital, o projeto ser inscrito, os alunos serem chamados estaremos em dezembro, mês de férias nas universidades. É bem provável que os projetos só iniciem mesmo no ano que vem", ressalta.
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