Universidades contestarão na Justiça prioridade a Norte e Nordeste no Fies

A Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), entidade que representa universidades privadas, afirmou que contestará na Justiça o novo critério do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de oferecer mais vagas no Norte e no Nordeste. “O aluno pobre do Sudeste precisa do financiamento tanto quanto o do Nordeste”, afirmou a presidente da entidade, Amabile Pacios. “Parece mais uma forma de atender à base eleitoral da [presidente] Dilma.”

É no Norte e no Nordeste onde Dilma obteve os melhores resultados na eleição presidencial ano passado. No fim de junho, o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) anunciou que serão oferecidos 61,5 mil novos financiamentos estudantis, com prioridade para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal).

Segundo Janine, a medida foi tomada para que “as regiões que têm um certo atraso em relação ao Sul e Sudeste possam se aproximar do patamar deles”. A Fenep afirmou que aguarda apenas a publicação da portaria com as novas regras para entrar na Justiça federal com pedido de mandado de segurança, para barrar a alteração. Até o ano passado, não havia política indutora no Fies para privilegiar regiões do país.

O Ministério da Educação afirmou que “todos os critérios utilizados para o novo Fies foram amplamente debatidos e pactuados com as entidades representativas das instituições de ensino superior e têm por único objetivo atender critérios técnicos e de inclusão social”.

A Constituição afirma que a União pode agir para tentar diminuir as desigualdades regionais. Mas a Fenep defende que a mudança no Fies traz discriminação aos alunos também em dificuldades que moram no Sul e Sudeste.

A Fenep reúne sindicatos patronais do ensino superior privado. Segundo Amábile, a entidade representa mais de 2 mil instituições de ensino, que têm mais de 7 milhões de alunos.