Universidades públicas: quem paga acharia que tem mais direitos

Pagar pelo ensino superior não agrada Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega uma rede de grupos e entidades. Ele cita os recentes debates sobre o tema no Chile e nos EUA como exemplos de um movimento que caminha no sentido contrário. No Chile, acaba de entrar em vigor a lei do ensino universitário gratuito, aprovada em dezembro de 2015. Nos EUA, uma geração de endividados está no cerne da discussão sobre o quão justo seria o sistema vigente. O valor total da dívida estudantil no país já ultrapassa US$ 1,3 trilhão.

Para Daniel, implementar uma forma de cobrança de mensalidade ou matrícula para os mais ricos, por meio de mudança na lei, abriria precedentes para uma diminuição do limite estabelecido conforme a renda familiar no futuro. “A chance desse patamar descer para as classes mais baixas é grande. Você abre uma porteira para uma visão equivocada de como deve ser a universidade. A curto prazo, se criaria outro tipo de estudante: o que acha que tem mais direitos porque paga”, avalia.

À frente da entidade cuja bandeira principal para democratizar o ensino superior é a criação de políticas afirmativas, Daniel defende uma reforma tributária, investimentos na educação básica e assistência aos universitários carentes durante os estudos. “A desigualdade nas universidades é um sintoma, não uma causa. O Brasil é desigual”, pondera.

Maria Beatriz Luce, professora titular de política e administração da educação na UFRGS, defende a mesma bandeira. Ela, que já foi conselheira por dois mandatos do Conselho Nacional de Educação (CNE), nas câmaras de educação básica e superior, enxerga um progresso anual. “No atual momento histórico, o ensino superior público gratuito é essencial para a democracia no Brasil. As universidades não podem ser excludentes, nem para os mais pobres nem para os mais ricos. Além da produção de conhecimento científico, as instituições têm função de formação do cidadão”, afirma Maria Beatriz.