A Urbs, empresa que administra o transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana, confirmou a existência de um processo administrativo interno para retirar os impostos exclusivos da planilha que compõe a tarifa técnica. De acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, esses encargos significam R$ 0,11 na tarifa técnica da Rede Integrada de Transporte (RIT), que hoje está em R$ 2,9353.
O relatório de auditoria do TCE-PR foi o precursor da medida cautelar que determinou, no final do mês de janeiro, que a tarifa técnica fosse reduzida em R$ 0,43 a partir do reajuste antes previsto para ocorrer no dia 26 de fevereiro. Para chegar a essa conta, o órgão de controle apontou irregularidades em itens que compõem a planilha tarifária, entre elas a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Liquido (CSLL) impostos considerados de natureza exclusiva.
O caso foi revelado na manhã desta quinta-feira, pela rádio Band News FM. Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Urbs confirmou a existência de um processo aberto no ano passado. A assessoria, porém, não soube precisar o mês em que ele foi aberto, nem o atual estágio do processo.
O Setransp (Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) também foi procurado para se manifestar sobre o processo administrativo. Até as 16 horas, porém, a entidade ainda não havia se pronunciado.
À época do relatório, a tarifa técnica estava em R$ 2,9994. Com a retirada desses impostos exclusivos, segundo o TCE-PR, essa tarifa cairia para R$ 2,8752. Essa queda de R$ 0,11 aplicada à tarifa técnica atual faria com o que o valor repassado às empresas de ônibus por passageiro pagante ficasse em R$ 2,8111. A cautelar do Tribunal de Contas, entretanto, está com seus efeitos suspensos desde que o desembargador Marques Cury acolheu um mandado de segurança impetrado pelas empresas de ônibus.
Na última sexta-feira (10), a Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Eron Freire dos Santos, entrou com um recurso de Agravo contra a decisão do desembargador. Ainda sem prazo para julgamento, ontem, esse recurso foi oficialmente anexado ao processo.
Tarifa
Contratualmente, a tarifa técnica deveria ter sido reajuste no último dia 26 de fevereiro. Até o momento, segundo a Urbs, os empresários do setor ainda não repassaram um pedido para que isso ocorra. A empresa, entretanto, já realizou uma projeção de acordo com os itens previstos em contrato e apontou uma nova tarifa técnica da RIT em R$ 3,2019.
