A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) colocou em prática, na semana passada, algo que estava previsto desde a licitação do transporte coletivo de 2010, mas que acabou pegando muitos passageiros e motoristas de surpresa: ônibus de 76 linhas metropolitanas não integradas não poderão mais embarcar passageiros em pontos de Curitiba com destino ao Centro da capital.
Na semana passada, empresas foram multadas. No entanto, a Urbs não vai informar os nomes das companhias porque ainda cabe defesa.
A fiscalização da Urbs pretende coibir, por exemplo, que um ônibus não integrado vindo de São José dos Pinhais pegue um passageiro no trecho curitibano da Avenida das Torres com destino ao Terminal do Guadalupe.
Na prática, a Urbs quer impedir a fuga de receita da Rede Integrada de Transporte (RIT). O convênio da prefeitura com a Comec, órgão estadual, permite que apenas passageiros do sistema metropolitano integrado utilizem o cartão transporte o mesmo usado nas linhas que circulam apenas em Curitiba e que compõem a tarifa técnica da RIT.
Segundo a Urbs, a medida está amparada na Lei 12.597/2008. Essa legislação trata do regime jurídico da prestação de serviço do transporte coletivo de Curitiba e, de acordo com o texto, "o poder público pode conjugar áreas locais e áreas estruturais para efeitos de outorga da concessão". Isso quer dizer que apenas as linhas dos três lotes que compõem a Rede Integrada de Transporte cuja licitação ocorreu em 2010 podem operar o transporte em Curitiba.
A reportagem questionou a Urbs sobre quantos motoristas foram flagrados cometendo a irregularidade e quais sanções são impostas às empresas nesse caso, mas não teve retorno das informações até o fechamento desta reportagem.
