A Justiça suspendeu a reintegração de posse na Rodoferroviária de Curitiba, mas a Urbs mantém o cronograma de começar nesta quarta-feira (9) a etapa da reforma que isola o bloco estadual, onde atualmente estão instaladas as lojas e restaurantes. Parte dos comerciantes se recusa a sair do espaço mesmo com as licenças cassadas desde o início do mês.
A briga foi para os tribunais depois de uma longa negociação entre as partes que não chegou a um acordo. A Associação dos Permissionários da Rodoferroviária então entrou com um mandado de segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública para permanecer no local, que foi negado. Então a Urbs solicitou um pedido de reintegração de posse na 3ª Vara, a princípio concedido e depois negado por já haver um processo do mesmo caso tramitando na 4ª.
A Urbs diz que ainda não foi notificada oficialmente da decisão até o início da manhã desta terça-feira (8). A empresa relata que não irá descumprir nenhuma decisão judicial, mas que a princípio não há alteração nos planos da reforma. Isso significa que a feira gastronômica prevista para começar nesta quarta, na Rodoferroviária, será instalada normalmente. As intervenções no prédio também não têm previsão de alteração.
A empresa relata que nesta manhã os embarques e desembarques no terminal de ônibus funcionam normalmente. Parte das lojas ainda está aberta, em especial as lanchonetes que atuam no local. A Urbs espera que todos os comerciantes deixem os espaços até esta terça.
Outro lado
O advogado Elton Baiocco, da associação dos permissionários, diz que não há mudança dos comerciantes em relação à postura tomada nos últimos dias. "A gente está a 90 dias buscando uma solução dentro da legalidade. Nós procuramos Prefeitura, Ministério Público e a resposta que nós obtivemos da Urbs foi: procurem a Justiça. Os comerciantes só saem de lá quando houve e se houver determinação da Justiça."
Sobre um possível retorno dos comerciantes que deixaram nesta segunda (7) as lojas, o advogado diz que é uma decisão que compete a cada proprietário. "O que vale para um vale para todos, eles não poderiam ter sido retirados ontem de lá. Mas essa é uma decisão de cada empresário, porque eles trabalham com estoque, fornecedor, etc. Mais do que a questão jurídica tem a questão empresarial."
Relembre o caso
A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal alguns há 40 anos no local foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garante no local por, pelo menos, mais oito anos.
O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Se a ordem não fosse cumprida, o cronograma das obras que estão sendo feitas na Rodoferroviária poderia ser prejudicado.
Para tentar se manter nos pontos, os permissionários entraram com mandados de segurança na Justiça, que negou o pedido de permanência deles no local. Mesmo com uma resposta favorável, a Urbs decidiu entrar com ação de reintegração de posse, para não gerar atrito com os comerciantes.
Mas o pedido feito pela Urbs teve o ingresso na 3ª Vara da Fazenda Pública, diferente do pedido feito pelos permissionários, feito na 4ª Vara. Então, a defesa da associação alegou que a 3ª Vara era incompetente para julgar o caso, porque já havia trâmite em outro setor do judiciário. O juiz da 3ª acatou este pedido e suspendeu a reintegração de posse até que a 4ª analise o caso.
A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.
