Vaivém
Contrato de radares da Urbs com a Consilux é questionado na Justiça desde março deste ano:
27 de março a Urbs comunica ao Tribunal de Contas que irá prorrogar o contrato em "caráter emergencial" com a Consilux, empresa que atualmente opera o serviço de radares em Curitiba. O prazo máximo para prorrogações de contrato licitado, previsto por lei, é de 60 meses, período que expirou em março.
1º de abril Urbs prorroga o contrato com a Consilux.
23 de abril Ministério Público (MP) entra com ação civil pública para suspender a prorrogação de contrato, alegando ilegalidade do último aditivo.
27 de abril O pedido é negado na 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital.
13 de maio O Ministério Público recorre ao Tribunal de Justiça.
3 de novembro O pedido do MP é aceito pela 4ª Câmara Cível do Tribunal por unanimidade. Pela liminar, o contrato com a Consilux está suspenso.
13 de novembro Decisão é publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça e passa a valer.
Prefeito Beto Richa admite que pode ter havido falha da Urbs no caso dos radares
- RPC TV
A Urbs (Urbanização de Curitiba S.A.) protocolou as informações pedidas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), na tarde desta quinta-feira (19), por volta das 17h30. O Ministério Público havia pedido esclarecimentos à Urbs sobre o fato de não ter ocorrido o desligamento dos radares na terça-feira (17) e havia dado um prazo de 48 horas para a resposta. Entretanto, a assessoria de imprensa do MP afirmou que não tinha a confirmação do recebimento das informações. Segundo o órgão, o protocolo dos esclarecimentos da Urbs deve ter ocorrido perto do fechamento da seção e, por esse motivo, não foi possível ter a confirmação. O MP disse também que o promotor responsável pelo caso, Paulo Ovídio dos Santos, não havia recebido os esclarecimentos.
Na segunda-feira (16), a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o contrato entre a prefeitura de Curitiba e a empresa Consilux e determinou que os radares fossem desligados. A ação civil pública pedindo a suspensão do contrato foi impetrada pelo MP. A Urbs informou que não falará sobre o conteúdo das informações que prestou ao MP. O órgão afirmou ainda que os 110 radares continuam funcionando e que aguarda o resultado do recurso protocolado no TJ.
Prefeito irá avaliar conduta da Urbs
O prefeito Beto Richa (PSDB) disse nesta quinta-feira (19) que irá avaliar se houve falha da Urbs na questão da licitação dos radares e defendeu a utilização do equipamento.
"Nós entendemos a importância dos radares no sentido de garantir a segurança no trânsito da cidade. Estou avaliando também, pessoalmente, se houve algum cochilo da Urbs ou da Diretran, por que houve a demora na licitação, e que ela aconteça o mais rápido possível. Porque nós não podemos prescindir do funcionamento e da utilização dos radares para garantir a segurança no trânsito", afirmou o prefeito durante o lançamento do programa Mulher Curitibana.
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