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Convênio

Proposta da Comec muda fórmula de rateio do sistema

A minuta de um novo convênio entre município e estado chegou à Urbs na última sexta-feira, às 18h41, depois de a Comec ter recebido uma notificação de providências a tomar. As principais são o pagamento do débito de R$ 16,5 milhões, referentes ao subsídio até dezembro de 2014 e que está atrasado, e a licitação das linhas metropolitanas, que foi uma das cláusulas do contrato firmado desde 2012 e ainda não saiu do papel. Já o texto da nova proposta de convênio apresentou inconsistências, de acordo com a Urbs. Ele seria retroativo a 1º de janeiro, não apresenta dotação orçamentária para o subsídio e não coloca as datas de início e término dos planos de trabalho.

Segundo André Fialho, diretor de transportes da Comec, a Urbs enviou uma proposta no ano passado, mas com as mudanças de secretariado do governo estadual, não houve tempo hábil para responder ainda em 2014. Com isso, a nova proposta, apresentada na última semana apresenta um novo critério para o rateio do subsídio. "Com a nossa pesquisa de origem destino e um estudo técnico da Fazenda, propomos um rateio pelo custo total do sistema", diz.

Diálogo

Tanto Urbs quanto Comec reafirmam que há interesse em dialogar e manter a integração, mas nenhum encontro entre as partes foi agendado.

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Nova tarifa

A Urbs já está calculando uma nova tarifa com base na recomposição de insumos, mas o gasto com pessoal – o salário de motoristas e cobradores cuja data-base de negociação é em fevereiro – e os encargos sociais equivalem a 48% do valor. Só após a negociação com os trabalhadores será possível saber para quanto vai a passagem de ônibus em Curitiba.

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Em resposta à proposta da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) de reduzir o subsídio do governo estadual ao sistema de transporte coletivo da capital e região em 2015 de R$ 7,5 milhões para R$ 2,3 milhões mensais, a Urbs, empresa que administra as linhas urbanas da capital, propõe a manutenção da operação integrada, mas com separação da parte financeira.

INFOGRÁFICO: Entenda como funciona a remuneração das empresas que prestam serviço para RIT

Dessa forma, passaria a ser da Comec a tarefa de remunerar as empresas das linhas metropolitanas integradas, já que ela é a contratante. Enquanto isso, a Urbs manteria a gestão da integração do sistema e faria o pagamento para os três consórcios licitados pelo município de Curitiba.

A justificativa da proposta está no fato de que o convênio que define o valor do subsídio pago pelo estado é também o instrumento jurídico que permite que a Urbs faça a gestão das empresas que são contratadas da Comec. Para Roberto Gregório da Silva Junior, presidente da Urbs, com o término do convênio em 31 de dezembro último, a partir do dia seguinte o entendimento é de que o estado passou a ser responsável pelo pagamento, operacionalização e fiscalização do transporte metropolitano. Uma decisão judicial de 2012 embasou essa decisão da Urbs. "Entendemos que temos um papel a cumprir, mas não podemos assumir responsabilidades retroativas", afirma Gregorio.

A proposta de separação financeira também precisaria ser discutida pelas partes. Hoje, o dinheiro que circula como forma de pagamento no sistema já fica no caixa de cada empresa. A Urbs, que coordena a bilhetagem eletrônica da Rede Integrada de Transporte (RIT), faz apenas o repasse dos valores arrecadados com o cartão-transporte e a complementação do subsídio, tanto o bancado pelo município quanto o enviado pelo estado.

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Uma possibilidade de operacionalização é a Comec indicar uma conta para o depósito do valor correspondente aos passageiros metropolitanos, que possibilitaria que a Urbs descontasse os valores acordados com o estado tanto para subsídio quanto para remuneração pela prestação do serviço. "Nossa ideia é que nessa transferência, que é uma possibilidade de resolução das pendências financeiras, se faça o desconto do que o governo do estado tem de pagar pela operação integrada. Obviamente que o dinheiro a ser complementado para as empresas metropolitanas é questão que o governo do estado tem de resolver", diz.

Impasse

Doze empresas metropolitanas não receberam em janeiro

O término do convênio entre Urbs e Comec teve reflexo nas finanças das 12 empresas que operam as linhas metropolitanas integradas. Sem o documento, a Urbs entende que não possui o respaldo legal para efetuar o pagamento dessas empresas, que são contratadas pelo governo do estado. A Comec também não está efetuando o pagamento. De acordo com o Setransp, sindicato que representa as empresas, desde o dia 1º de janeiro, elas não recebem nada.

"As empresas metropolitanas não receberam nada desde o dia 1º de janeiro de 2015, no entanto continuam cumprindo com suas responsabilidades perante a população de Curitiba e Região Metropolitana. Essa situação, porém, está chegando ao seu limite e é preciso que haja uma definição urgente", informou o sindicato, por meio de nota. Além da ausência de pagamento das empresas metropolitanas, as que operam as linhas urbanas também estão sofrendo com atrasos no repasse. O Setransp informou que ontem a dívida da Urbs e Comec com as empresas estava em R$ 8 milhões.

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Questionado sobre a possibilidade de o governo do estado já assumir o pagamento das empresas, o diretor de transporte da Comec, André Fialho, disse que não poderia responder essa questão de ordem financeira. "Concordo que existe esse vácuo e esses dias ficam indefinidos. É uma coisa que está em aberto", diz.

Fialho acrescenta que se o convênio não for discutido e renovado, prefeitura e governo do estado terão de entrar em acordo para operacionalizar os repasses. "É uma realidade, mas ninguém quer acabar com a integração", diz.