A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) realiza audiência pública hoje para definir o edital de licitação para novos táxis na capital sem ter resolvido os vícios do atual sistema de licenças. O órgão municipal tinha prometido fazer um recadastramento dos 2.252 autorizatários (a quem as placas são cedidas) para detectar possíveis irregularidades, como pessoas com mais de uma permissão, por exemplo. Quem não estivesse adequado à legislação, teria a autorização cassada.
O anúncio foi feito em março, após a Gazeta do Povo revelar a existência de um mercado paralelo de placas e o arrendamento de táxis, contrariando as normas do serviço. As denúncias envolviam médicos, advogados e funcionários públicos que detinham concessões, apesar de não dirigirem os carros. Mas, apesar dos indícios, o pente-fino não foi feito até agora.
O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, justifica que o recadastramento não começou porque o órgão precisava fazer "algumas análises e ajustes jurídicos" antes de iniciá-lo. O pente-fino deve ser conduzido em paralelo à emissão das novas placas, segundo ele. "Não temos muito tempo para concluir uma atividade e ir para outra. A sociedade está demandando táxis. A determinação é resolver isso o quanto antes", disse. Até 750 licenças serão licitadas neste ano.
A Urbs se limitou a abrir sindicâncias para investigar apenas os 14 autorizatários citados nominalmente pela reportagem. Sete casos já foram encaminhados a procedimentos administrativos, cuja pena prevista é a perda da placa. Entre eles, estão dois médicos e uma delegada. Outros sete casos permanecem sob investigação, mas também podem evoluir a processos. "O fato de a sindicância ter apontado problemas que estão sendo tratados mostra que o esforço está tendo resultado", avalia Gregório.
Em mãos erradas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera o recadastramento primordial para garantir que os táxis fiquem nas mãos de quem realmente exerce a função. Pela lei, o autorizatário pode nomear até dois "motoristas colaboradores", mas ele próprio tem de dirigir o veículo pelo menos oito horas por dia. Segundo o órgão, há evidências de que mais de 2/3 dos autorizatários não trabalham diretamente nos táxis. "Há uma precarização das relações de trabalho, ante a exploração a que os colaboradores estão sujeitos. Há casos em que atuam 24 horas seguidas", avalia o procurador Gláucio Araújo de Oliveira.
Ele revela ainda que as fiscalizações conduzidas pela Urbs são "precaríssimas, quase inexistentes". São 23 fiscais para apurar não só os táxis, mas todo o sistema de transporte (ônibus, vans escolares, motofrete e fretamentos). O MPT requisitou todos os autos de abordagem dos últimos 12 meses para análise.
Investigação do MP apura qual é o número ideal da frota
O Ministério Público (MP) do Paraná instaurou, no fim do mês passado, um procedimento investigativo para apurar qual a quantidade de táxis necessária para atender a população de Curitiba satisfatoriamente. O órgão está de olho na Lei Municipal n.º 13.957, aprovada no fim do ano passado, que engessa a frota da capital. De acordo com a norma, a relação táxi por população deve estar entre 500 e 700 habitantes por carro.
"A legislação atende a necessidade de mobilidade urbana? Parece-me que não. O número de táxis hoje é insuficiente? Parece-me que sim", pontua o promotor Willian Buchmann, da Promotoria de Habitação e Urbanismo.
Ele requisitou à Urbs os estudos técnicos que embasaram o volume da frota e se novas pesquisas foram realizadas. Buchamann também questiona se a empresa adota o parâmetro de mobilidade urbana, que estabelece como ideal um táxi para cada 300 habitantes. Se as novas placas saírem do papel, Curitiba ainda ficará longe deste índice: passará a ter um carro para cada 583 pessoas.
"Se constatarmos que a lei não atende aos anseios de mobilidade, podemos propor ações para revê-la ou revogá-la, para trazer novos parâmetros para definir o tamanho da frota", disse.
Mais mil placas
Empresários e taxistas se uniram para reivindicar que, além das 750 previstas, mais placas sejam lançadas pela Urbs até o início de 2014. Para o Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditáxi-PR), Curitiba precisaria ter pelo menos 4 mil táxis rodando. "O número da frota hoje está extremamente defasada", avaliou o presidente da entidade, Abimael Mardegan. A última licitação de placas na capital ocorreu há 38 anos, em 1975.
