Usina de Mauá fica de fora em leilão da Aneel

• 0

A juíza da 1.ª Vara Federal de Londrina, Soraia Tullio, determinou a exclusão da usina hidrelétrica Mauá no leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorre hoje, às 11 horas. A exclusão está determinada em duas liminares solicitadas em ações civis públicas e que tiveram parecer favorável do procurador do Ministério Público Federal, João Akira Omoto. Pesquisadores da Bacia do Rio Tibagi, onde está prevista a instalação da usina, comemoraram a decisão judicial.

A usina está prevista para ser construída no Salto Mauá, entre os municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba. O estudo de impacto ambiental, feito pela empresa Cnec Engenharia (do grupo Camargo Correia), foi duramente criticado por pesquisadores das universidades estaduais de Londrina e de Maringá por omitir graves impactos ao ambiente e aos índios caingangues da aldeia Mococa.

Mesmo com essa precariedade, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu a licença prévia para o empreendimento, documento essencial para participar do leilão. O documento condiciona a licença ao cumprimento de 70 itens, como o aprofundamento dos estudos de impacto ambiental e social e a redução do reservatório de água e da área alagada.

"A própria licença, ao fazer essas condicionantes, denuncia a baixa qualidade do estudo. É óbvio que não se pode tratar como brincadeira algo tão sério", afirmou o procurador. Uma das ações foi ajuizada pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragem (Anab) em 1999. Além de excluir a usina Mauá do leilão de hoje, a juíza determina que o empreendimento não seja incluído nos próximos leilões até que o Ibama conceda uma licença ambiental. Por atingir área indígena, a licença não poderia ser analisada pelo IAP, pois os índios são tutelados pelo governo federal. A assessoria de imprensa da Aneel informou que a agência está recorrendo da decisão, o que deve ser feito no 4.º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.