Uso de algemas ainda é polêmico

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A aprovação da súmula vinculante número 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, determinando que o uso de algemas seja uma exceção nas prisões e durante os julgamentos, ainda não se refletiu em mudanças em todas as esferas da administração pública no Paraná. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio de assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre o assunto, já que a súmula não estaria valendo por ainda não ter sido publicada. Já de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, não houve nenhuma mudança oficial em relação ao assunto nos julgamentos no estado.

Uma exceção é a Polícia Federal (PF) no Paraná. De acordo com o chefe da Comunicação Social, Altair Menosso, antes da edição da súmula, a PF usava algemas para todos os presos indistintamente. Com a decisão do STF a metodologia de trabalho mudou. "Desde então, tivemos casos em que usamos algemas e outros em que não usamos. Depende da avaliação do agente e do delegado", afirma.

Mesmo assim, segundo Menosso, no Paraná o departamento aguarda orientações da direção-geral da PF, de Brasília, depois da reunião que acontece na segunda-feira entre o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro Tarso Genro. Os dois devem discutir o cumprimento da súmula do STF. "Aguardamos novas orientações porque esta nova decisão contraria o nosso manual", explica Menosso.

De acordo com a nova súmula, o uso de algemas só é lícito em casos excepcionais. Aprovada por unanimidade pelos ministros do STF, o documento prevê, ainda, a aplicação de penalidades pelo abuso da utilização desse instrumento. A súmula também prevê a anulação da prisão ou do julgamento em que ocorrer o uso abusivo das algemas. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a previsão é que a súmula seja publicada na próxima semana no Diário da Justiça.

Até a aprovação da súmula, não havia lei específica regulamentando o uso das algemas. Desse modo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana era o parâmetro utilizado para evitar abusos. A nova regra serve para unificar este entendimento, que já era corrente em parte da jurisprudência.

Satiagraha

Mas mesmo com a súmula, a polêmica que se intensificou com a operação Satiagraha, da PF, parece estar longe do fim. "Constrangido deveria ficar o criminoso por agir fora da lei", diz o delegado da Departamento Estadual de Narcóticos, Cassiano Aufiero. "Esta súmula favorece os criminosos de colarinho branco", opina o delegado-titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, Itiro Hashitani. Para a delegada do 2º Distrito Policial, Selma Regina Braga de Moraes, o problema está em saber qual será a reação do preso. Esta é a mesma preocupação do delegado operacional da Dinarc, Rodrigo Brown. "Para o policial de linha de frente, todo preso oferece perigo. Acho que a nova súmula não muda nada para nós", diz.