A comunidade científica quer agilizar a votação da Lei Arouca, que prevê a regulamentação da experimentação animal do país. Para isso, representantes dos pesquisadores estiveram em Brasília na semana passada, reunidos com uma comissão de deputados, para entregar um abaixo-assinado com 3 mil assinaturas, apoiando o projeto.
De autoria do falecido deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ), o Projeto de Lei (PL) 1.153, tramita no Congresso Nacional há 12 anos. Desde 1995, quando foi criado, passou por diversas comissões e recebeu apensos. Falta agora ser incluído na pauta de votações da Casa.
Segundo o professor Marcel Frajblat, presidente do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (Cobea), a utilização de cobaias não segue nenhuma legislação específica atualmente. "O problema de não termos uma lei específica é que qualquer um pode usar os animais, sem passar por comissão avaliadora e sem seguir nenhum conjunto de regras", diz.Frajblat comenta que a maioria das universidades e instituições de pesquisa conta hoje com comitês de ética em experimentação animal, que avaliam a necessidade e regulamentam o uso dos animais em experimentos. Mas as instituições não são obrigadas a adotar a medida. "A grande maioria das fundações que financiam pesquisas exige a avaliação de um comitê, então as universidades formaram as suas", afirma.
A Lei Arouca prevê a criação do Sistema Nacional de Controle de Animais de Laboratório (Sinalab), que coordenaria o uso de animais em experimento no país todo, além de exigir que as instituições de pesquisa tenham suas comissões avaliadoras e uma série de regras para o manejo e sacrifício das cobaias.
Reação
A idéia de levar o abaixo-assinado até o Congresso não agradou as entidades de proteção e defensores dos direitos dos animais. O grupo paulista Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos dos Animais e Sociedade (Veddas) resolveu fazer o mesmo e deu início a um abaixo-assinado para impedir a votação da Lei Arouca.
O presidente do Veddas, o nutricionista George Guimarães, acredita que a questão não foi suficientemente debatida e não pode ser aprovada sem discussão. "É preciso retirar de pauta este projeto. Nós também queremos a oportunidade de dialogar com os parlamentares para expor nossas propostas. Só estão ouvindo cientistas com expressão política e econômica", diz.
Guimarães conta que, em 24 horas, o documento já tinha mais de 5 mil assinaturas. "Isso mostra como a sociedade não está preparada para aprovar esta lei", comenta ele, que pretende ir a Brasília entregar as assinaturas. "Se a Câmara disser que o abaixo-assinado deles serve para causar alguma repercussão, nós validamos o nosso, que é o mesmo instrumento, com a força de muito mais assinaturas", declara.
Segundo o presidente Sociedade Brasileira de Biofísica, Marcelo Morales, entidade ligada à Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe), a regulamentação da lei já vai reduzir e refinar o uso das cobaias, como querem os protetores. "Quando você regulamenta, você restringe, utiliza um número mínimo [de cobaias] e usa métodos alternativos. É exatamente isso que queremos", diz.
Proibição
Se a morosidade da votação do PL 1.153 já preocupa os pesquisadores, outro projeto de lei também preocupa a comunidade científica. O PL 1.158, de autoria do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), inviabiliza a experimentação animal, através da criação do Código Federal do Bem-Estar Animal, que proíbe técnicas de cirurgia invasivas ou que os animais sejam submetidos a ambientes e práticas que sejam incompatíveis com seu comportamento natural.
Para Marcelo Frajblat, do Cobea, ainda não é o momento para se proibir o uso de cobaias. "Ainda não existem alternativas suficientes para a abolição do uso de cobaias, não podemos proibir. O dia em que não houver mais necessidade de se utilizar, eu serei o primeiro a parar de fazer isso", afirma.
Marcelo Morales, da Fesbe, acompanha o coro do colega: "Não existe teste de vacinas e drogas sem a utilização de animais. É uma utopia nos dias de hoje pensar nisso. As vacinas que nossas crianças tomam, pastas de dentes, sabonetes, tudo isso foi testado em animais antes de ir para o mercado. É ilusório e demagógico dizer que é possível não utilizarmos mais cobaias", diz.
