Brasília A nova versão do projeto de lei do governo ligado ao uso de escutas telefônicas amplia as possibilidades de uso da ferramenta em investigações criminais, fixa o prazo de 360 dias para o acompanhamento dos diálogos e determina a criação de um sistema nacional de monitoramento, que será regulamentado pelo Ministério da Justiça.
Outra modificação do texto do projeto foi a redução de três para um do número de situações relativas ao uso do conteúdo de escutas que serão consideradas crime. Antes, tratava-se como crime divulgação, uso ou transcrição dos diálogos para qualquer fim fora do previsto. A redação atual quase repete a lei em vigor: trata as escutas com segredo de justiça e prevê que a quebra de sigilo será punida com até quatro anos de prisão e multa.
A polêmica está no prazo para realização e renovação das escutas e na limitação das transcrições. A lei de 1996 dispõe que a autorização para escutas deve ser renovada a cada 15 dias. O projeto amplia para 60 dias, mas cria o teto de 360 dias ininterruptos.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião