Uso de vagas de idosos ainda não rende multa

A fiscalização do uso das vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes está sendo feita em Curitiba há dez dias, atendendo à data limite estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os estacionamentos fossem adequados. Os fiscais de trânsito da capital, por enquanto, limitam-se a orientar os motoristas infratores, sendo que as multas só irão começar a ser aplicadas a partir de 1.º de março.Segundo a Urbs, empresa responsável pela administração do trânsito na capital, a ampliação no prazo é necessária por causa do crescimento, nas últimas semanas, de pedidos de novas credenciais. O serviço de atendimento, que atualmente cadastra cerca de 50 pessoas por dia, não foi suficiente para satisfazer a todas as solicitações. Para não prejudicar os 600 beneficiados pela resolução que não conseguiram a sua credencial até a semana passada, as autuações de veículos estacionados sem o documento levarão mais alguns meses para serem feitas.

A promotora do Centro de Apoio ao Idoso do Ministério Pú­­blico, Rosana Beraldi Bevervanço, discorda do entendimento da prefeitura. Para ela, a postura da prefeitura fere tanto a resolução do Contran como os direitos dos idosos. Segundo a promotora, ao invés de auxiliar quem não conseguiu sua credencial, a demora para que as multas comecem a ser aplicadas beneficia quem costuma usar as vagas de forma indevida e que agora terá mais três meses para continuar a estacionar em vagas especiais sem nenhum problema. Ainda segundo a promotora, para que as pessoas que não conseguiram sua credencial não fossem multadas, bastaria que elas não estacionassem nas vagas até a obtenção do documento.

Por enquanto, os motoristas que não têm direito às vagas e que forem pegos as usando receberão orientação dos fiscais de trânsito para que procurem outro local para estacionar. Para os 1.590 idosos e 281 portadores de deficiência que já possuem a credencial, pede-se que a utilizem normalmente, para facilitar a fiscalização e para que garantam o seu direito.

Credencial

Têm direito à credencial idosos com idade igual ou superior a 60 anos e portadores de deficiência ou dificuldade de locomoção. Não é necessário ser motorista para obter o documento, que deve ser colocado com a parte da frente para cima sobre o painel do carro estacionado toda vez que o beneficiado estiver usufruindo do veículo, seja na direção ou na carona.

Para obter a credencial, os interessados devem preencher o pré-cadastro, que fica na parte inferior do site da Urbs (http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br), e apresentar-se no dia agendado na sede do órgão, que se localiza no prédio central da Rodoferroviária, na Avenida Affonso Camargo, 330. Deve comparecer com a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (no caso de a pessoa ser motorista) e comprovante de residência. Portadores de deficiência precisam apresentar também uma declaração médica atualizada, ou laudo médico do Detran caso o credenciado seja o motorista do veículo.