Uso exclusivo do cartão-transporte gera dúvidas

O anúncio de que a partir de agosto os micro-ônibus que circulam em Curitiba só aceitarão o cartão transporte como forma de pagamento gerou polêmica. Vários usuários do sistema e leitores da Gazeta do Povo entraram em contato com o jornal criticando a opção feita pela Urbs de banir o pagamento em dinheiro. As reclamações variam desde a inconstitucionalidade da medida, por supostamente restringir o direito de ir e vir, até o possível corte de empregos de cobradores.

A Urbs, por sua vez, garante que todas as ações propostas passaram pelo crivo da procuradoria jurídica do órgão, que avaliou legislação e exemplos de outras cidades no Brasil e no mundo que adotam esse sistema. Um dos casos é Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que, desde 2011, só aceita o cartão transporte no sistema local. Lá, a motivação foi o aumento da segurança para trabalhadores e usuários, e a proposta partiu da Procuradoria de Justiça do estado. Aqui, a medida atende a determinação da Justiça do Trabalho, que determinou o fim da figura do motorista-cobrador.

Para o professor de Di­­­reito Administrativo da Uni­­versidade Positivo, Ro­­­drigo Pironti, não há inconstitucionalidade porque não há restrição de acessibilidade no sistema, já que há mais pontos de venda, nem onerosidade da tarifa, pois a medida não interfere nos custos. "Acredito que amplia o direito de ir e vir, já que eu posso ter um cartão e ainda adquirir outro em qualquer banca de jornal. Se eu não tivesse a possibilidade de adquirir em qualquer ponto de venda que não o ônibus, aí não dava", diz.

Pironti lembra que ­­isso ocorre em outros países. "Os italianos adquirem passes na tabacaria, que é a nossa banca de jornal. É um sistema factível que não viola a Constituição", diz. O professor ainda esclarece que é não é ilegal não aceitar o pagamento em moeda corrente no ônibus, porque ele pode ser previamente feito na banca de jornal.

O mestre em transporte Ricardo Bertin, coordenador adjunto do curso de Engenharia Civil da PUCPR, faz a ressalva de que, a curto prazo, o sistema pode ser ruim porque muitas pessoas ainda não têm o cartão. "No médio e longo prazo, é uma medida boa e lógica, desde que eu tenha pontos de venda rápidos e fáceis para adquirir esse cartão", observa. Outro ponto destacado pelos dois especialistas é a segurança. Sem dinheiro circulando no sistema, há menos risco de assaltos para passageiros e trabalhadores.

Melhorias

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e Região (Setransp), Maurício Gulin, afirma que as inovações anunciadas vieram ao encontro do que a própria entidade já havia solicitado à Urbs. "Só vai trazer melhorias, principalmente para segurança de usuários e colaboradores", diz.

Essa medida não vai resultar em fechamento de postos de trabalho, pois inicialmente é restrita aos veículos que já não tinham cobradores. Para Gulin, uma possível expansão desse sistema de bilhetagem é benéfica. "Se houver uma expansão, vamos trabalhar para desenvolver a mão de obra, com requalificação e readequação no próprio sistema."

Tira-dúvidas

Entenda como vai funcionar o sistema de cobrança com uso exclusivo do cartão:

Quando a medida começa a valer?

A partir de 1.o de agosto em 62 linhas de micro-onibus que circulam em Curitiba.

• Quais as diferenças entre o cartão usuário e o avulso?

O cartão usuário é o que já existe e exige um cadastro prévio, com a apresentação de documento com foto, CPF e comprovante de residência. Esse modelo tem a primeira via gratuita, permite carregar até o limite de 220 créditos, limite de créditos usados por dia e bloqueio com transferência de saldo para novo cartão em caso de roubo ou extravio. A segunda via custa o valor de cinco passagens. Já o cartão avulso vai custar R$ 3 e pode ser carregado com até 25 créditos. O modelo não pode ser bloqueado, nem limitar a quantidade de créditos usados por dia e não faz integração temporal.

• Por que o cartão avulso tem um custo de R$ 3 para a aquisição?

O valor cobre os custos de confecção, distribuição e imposto do cartão que será revendido em bancas de jornal, inicialmente.

• Por que o cartão usuário tem a primeira via gratuita?

Porque existe um decreto que determina que seja assim. O custo é bancado pela Urbs, nesse caso.

• Preciso morar em Curitiba para ter um cartão usuário ou avulso?

Não é preciso ser morador de Curitiba para ter qualquer um dos cartões.

• Se eu não tiver cartão, posso pagar com dinheiro o valor da passagem?

O dinheiro só será aceito como forma de pagamento nas estações-tubo, terminais e ônibus com cobrador. Os micro-ônibus só aceitarão pagamento em cartão.

• Por que não posso pagar a passagem no micro-ônibus com dinheiro?

Para atender uma determinação da Justiça do Trabalho, que determinou que o motorista não pode cobrar a passagem, a Urbs optou por tornar o cartão transporte o único meio de entrar nesses ônibus e ampliou os pontos de venda para isso. A escolha dessa modalidade foi tomada para evitar o aumento de custo na tarifa com a adaptação dos coletivos e contratação de mais pessoal.

• Por que não há nenhum atrativo, como desconto na passagem ou integração temporal, para quem usa cartão?

A Urbs estuda a possibilidade de implantar essas medidas, mas não há nenhuma decisão nesse sentido. A integração temporal existe de forma limitada em Curitiba e contempla apenas os usuários de linhas que não são atendidas pela integração física.

• Se durante a semana pego ônibus com cobrador e no fim de semana ele é substituído por um micro-ônibus, como procedo o pagamento?

Existem poucos casos assim na cidade, como a linha Raposo Tavares. Para usar o micro-ônibus o usuário vai precisar ter o cartão transporte. A Urbs avalia a possibilidade de manter o ônibus com cobrador no fim de semana.

• Como vai operar a linha Circular Centro?

O acesso também será apenas com cartão transporte. A Urbs estuda como programar o validador para descontar o valor menor da passagem, que é de R$ 1,70 diariamente.

• Posso pagar a tarifa domingueira no cartão transporte?

Sim. Haverá um ajuste na programação do sistema, que descontará apenas o valor de R$ 1,50, não a tarifa cheia.

• Haverá demissão de cobradores?

Nesse momento não haverá perda de nenhum posto de trabalho, uma vez que a medida de só aceitar cartão está restrita aos micro-ônibus, que já não tinham cobrador.

• Quais bancas de jornal venderão os cartões?

Serão 23 pontos de venda que serão divulgados na próxima semana. De acordo com a Urbs, os locais foram escolhidos pela proximidade com as 62 linhas que operam com micro-ônibus.

• Por que não há mais pontos de venda?

Inicialmente, o teste será nesse locais que já são permissionários da prefeitura. A expectativa é de ampliar as modalidades com cartões pré-pagos, que serão vendidos em qualquer estabelecimento.

• Por que não há uma máquina para venda de cartões e recarga?

Para implantar o projeto, a Urbs optou por usar a rede de permissionários da prefeitura para fixar os pontos de venda. A automatização do processo pode ser estudada futuramente.

• Onde fazer o cartão?

Na unidade da Urbs na Rodoferroviária e Ruas da Cidadania, das 8h30 às 17 h. Hoje, os postos fixos de atendimento ao público da Urbs ficarão abertos das 8h30 às 12 h. A partir do dia 14, o cidadão terá mais três pontos de atendimento, nos terminais Cabral e Santa Felicidade e na Travessa Nestor de Castro, das 7 às 19 h.