Diego (nome fictício), 11 anos, ainda acredita em Papai Noel, quer um carrinho de controle remoto no Natal, e também sair do mundo das drogas. A sua infância já tem cara de maturidade. Ele parou de fumar crack há cerca de 90 dias, mas está jurado de morte por causa de uma dívida de R$ 15 com um traficante. Hoje ele vive numa comunidade terapêutica. A nova lei antidrogas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 23 de agosto, pretente mudar o enredo dessa história comum à maioria dos dependentes químicos. A legislação privilegia a prevenção, o tratamento e a reinserção social dos usuários.
A nova lei muda a situação jurídica do usuário de drogas e aperta o cerco contra o traficante, punindo ainda de forma rigorosa o financiador do tráfico. A partir de outubro, quando a nova lei entrar em vigor, o usuário vai deixar de ser criminoso e passará a ser tratado como um doente, trocando a porta da delegacia pela rede especializada de saúde.
Separar o usuário do traficante é o maior avanço da lei, na opinião do secretário nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa. Ele diz que o Ministério da Saúde está tomando as providências necessárias para implantar as unidades especializadas (Centros de Atendimento Psicossociais CAPs) para atender a demanda, que deve aumentar com os novos pacientes. Ainda como forma de garantir atendimento, "o governo vai identificar as entidades privadas (clínicas especializadas e comunidades terapêuticas) e chamá-las para formar a rede necessária", explicou Uchôa.
O jurista René Ariel Dotti defende a descriminalização do usuário de drogas há 40 anos. A idéia foi apresentada no Congresso de Criminologia, em Mendonza, na Argentina, em 1969, e aprovada por unanimidade. "O consumo eventual de entorpecente ou droga afim por quem tenha plena capacidade de entendimento e de auto governo não é um problema da lei penal e quando se tratar de vício, o assunto é de natureza médica", sustentava Dotti, já naquela época.
O fim da prisão do usuário abre um novo horizonte para as famílias de dependentes químicos. "Muitos pais não buscavam ajuda e tratamento, pelo risco da prisão e escondiam a situação de dependência", disse Paulo Uchôa. O tratamento médico, com a nova lei, será opcional.
O delegado Osmar Dechiche, titular da Divisão de Narcóticos (Dinarc), aprovou a nova lei. "Ela aumentou o leque e os mecanismos de repressão ao tráfico e colocou o Ministério Público e poder Judiciário em todos os atos", afirmou.
Segundo Sidney Nilton de Oliveira, doutor em Psicologia Social pela USP, junto com o tratamento é preciso ter ainda políticas que invistam na saúde pública, trabalho, lazer e inclusão social, para conseguir a tão esperada reinserção social dos dependentes químicos.
Os dados da Secretaria Nacional Antidrogas indicam o tamanho do problema que a nova legislação pretende combater: o Brasil tem cerca de 20,7 milhões de dependentes de álcool, cerca de 2,1 milhões de viciados em maconha e perto de 750 mil de usuários de cocaína. O número de alcoólatras equivale a duas vezes a população da cidade de São Paulo. O de usuários de maconha está próximo à população de Curitiba e o de cocaína à população de Teresina, capital do Piauí.
