O usuário do transporte coletivo de Curitiba paga, por mês, o equivalente a um novo biarticulado para garantir assistência médica, jurídica e acompanhamento psicológico a motoristas e cobradores de ônibus. Esse valor incide na tarifa e é repassado pelas empresas ao Sindimoc – que fica responsável por contratar e manter os serviços. Parte dele é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, acredita que o repasse atenta contra a liberdade sindical.
Em dois anos, benefícios comprariam 23 novos biarticulados
Em razão de uma decisão favorável da Justiça a um pedido das empresas de ônibus, Curitiba tem 183 veículos rodando com idade vencida. A informação foi publicada com exclusividade pelo site Livre.Jor, portal que acompanha os gastos públicos em Diários Oficiais e portais da transparência. E esse é um número que não vai parar de crescer, pelo menos até que o mérito da ação seja julgado. Em maio, o vereador Bruno Pessuti (PSC) havia divulgado que 121 veículos estavam nessa condição.
Dos 183 ônibus, 29 são expressos. Ou seja, com a arrecadação de dois anos do plano de saúde e fundo assistencial, seria possível diminuir esse número para três: cada biarticulado, segundo dados da Urbs, custa R$ 907.731.
Exigência
O contrato de concessão exige que a vida média da frota operante seja de cinco anos por categoria, exceto os ônibus das categorias expresso e Linha Direta . Mas as viações entraram na Justiça para não renovar a frota até que haja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A prefeitura apresentou cinco recursos distintos à decisão, mas perdeu todos. Agora, ela aguarda o desfecho da situação com o julgamento do mérito da ação.
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A conta pode ser vista no site da Urbs. O peso na tarifa é de dois centavos (R$ 0,0235) para cobrir o plano de saúde e um centavo e meio (R$ 0,0174) a título de fundo assistencial. O sistema transporta R$ 25 milhões de usuários/mês, resultando em R$ 1,022 milhão na soma dos dois benefícios. A rentabilidade justa repassada às viações, incluindo amortização de investimento em veículos, instalações e impostos, é nove vezes maior que esse valor.
No último dia 29, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) determinou, em decisão final da corte mas ainda sujeita a recurso, que a prefeitura retire da tarifa o fundo assistencial. O executivo comunicou que acatará a decisão, mas Gustavo Fruet disse em entrevista coletiva dois dias após a decisão que espera uma “reação” da categoria por isso.
Naquela mesma semana, o Sindimoc publicou nota ressaltando que 40 mil atendimentos médicos por ano, uma ambulância e equipes para assessoria jurídica e acompanhamento psicológico são custeados com o fundo assistencial. Inicialmente, o sindicato também havia colocado salão de beleza, academia e sua sede campestre na lista de benefícios. Mas se corrigiu um dia depois, dizendo que esses serviços são mantidos com recursos próprios.
De acordo com o sindicato, os valores incidentes na tarifa já não são mais suficientes para cobrirem os custos do plano de saúde. Desde o início do ano, os trabalhadores passaram a arcar com uma coparticipação em alguns procedimentos. Mas motoristas e cobradores contaram à reportagem que essa situação não é recente.
“Enfartei há alguns anos. Desde então, passo por atendimento regular no SUS. Pelo sindicato, a gente paga a maioria dos procedimentos e não compensa”, disse um motorista que não quis se identificar. “É melhor que o SUS. Mas pagamos uma parte”, ressaltou outro profissional.
Segundo o sindicato, exames laboratoriais com custo de até R$ 190, por exemplo, são 90% custeados pelo plano de saúde e o restante pelo funcionário – 80% dos casos, diz o Sindimoc. Demais exames, como raio X e exames cardíacos, têm 50% de coparticipação. Essa foi uma saída encontrada não só pela entidade, mas também por planos privados para baratear as mensalidades – em planos com limites de consultas mensais e coparticipação.
Se fundo deixar de ser custeado por tarifa, sindicato promete lutar por salários maiores
O Sindimoc ainda não se pronunciou sobre que medidas deverá adotar caso o fundo assistencial deixe de incidir na tarifa. Mas disse que lutará por uma remuneração maior para os trabalhadores se isso ocorrer. Em nota, o presidente Anderson Teixeira afirmou que o sindicato está estudando o caso. “Assim que tivermos um encaminhamento jurídico da questão, nos posicionaremos”, afirmou.
Sobre o posicionamento do Ministério Público do Trabalho, o Sindimoc informou que quer manter o fundo assistencial na tarifa justamente para “nunca ter dependência ou ingerência dos empresários do transporte coletivo sobre suas atividades, que devem se manter autônomas e sem qualquer vinculação ao setor patronal.”
A entidade informou ainda que a incidência do fundo assistencial na tarifa faz parte do custeio do sistema e que, caso os recursos deixem de vir da tarifa, a categoria terá de “lutar por uma remuneração maior para os trabalhadores, para que esses possam, por conta própria, custear esses mesmos serviços. O que iria encarecer a tarifa muito mais.”
Transparência
Apesar de o dinheiro do fundo sair do bolso do usuário, o Sindimoc não presta conta regular de sua aplicação à sociedade, apenas aos associados. O último balanço que tornou público foi em julho de 2013, quando apresentou uma prestação de contas semestral que não separava os gastos do fundo dos demais. Ali, portanto, não é possível dizer quais foram os gasto exclusivos com os recursos da tarifa e quais saíram dos cofres do próprio Sindimoc. Além do dia de trabalho que recebe de cada trabalhador por ano, a entidade tem cinco mil associados que pagam mensalidades de R$ 80 (R$ 400 mil por mês). O documento era genérico e não trazia gastos com saúde. Havia ali, por exemplo, uma despesa de R$ 189 mil com festa junina, R$ 1.089 milhão com despesas operacionais diversas e R$ 704 mil com assistência jurídica.
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