Usuários de planos abusam do direito de recorrer

O Ministério Público do Paraná demonstra preocupação com um determinado tipo de ação impetrada contra o poder público. De acordo com a promotora de justiça na área de Proteção à Saúde Pública, Luciane Maria Duda, há quem procure os tribunais para complementar o serviço ofertado pelo plano de saúde. No caso mais comum, o cidadão usa o plano privado para fazer cirurgia e entra com processo para que o SUS arque com o custo dos medicamentos posteriores.

"As informações que temos indicam que a maior parte das demandas, em Curitiba, são de pessoas que não usam o SUS", afirma Luciane. Como um dos princípios do sistema é o atendimento integral, o cidadão está comprometendo a rede pública de saúde quando age dessa forma. "Há favorecimento para pessoas que nem sequer usam o sistema, enquanto existem outras aguardando pelas consultas e para ter acesso aos medicamentos", diz.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvio Felipe Guidi, o número de pessoas que usam a artimanha é baixo para explicar o fenômeno da judicialização. Guidi se baseia em uma pesquisa da OAB para argumentar. Segundo ele, 70% da população é atendida pelo SUS e, nos últimos dez anos, mil ações foram impetradas contra o poder público. Por outro lado, os 30% restantes entraram com 2 mil processos contra as operadoras privadas. "O cidadão é tão carente, ausente da máquina pública, que desconhece o direito de postular os medicamentos. O número [de ações] assusta por causa dos cifrões, mas ainda não reflete a realidade do cidadão", explica.