Um projeto de lei apresentado no fim de maio pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) quer obrigar os estacionamentos privados dos municípios do Paraná com mais de 200 mil habitantes a oferecer no mínimo 5% de seu espaço físico para vagas apropriadas ao estacionamento de bicicletas. Mas, antes que a primeira bike tenha seu espaço garantido, o projeto ainda precisa passar pelo crivo jurídico dentro da Assembleia Legislativa, vencer a resistência do empresariado do setor de estacionamento e a desconfiança dos próprios ciclistas, que veem o projeto com algumas ressalvas.
A primeira resistência a ser vencida será dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, já que é grande a chance de que o projeto seja considerado inconstitucional. Em alguns estados, projetos de lei semelhantes (que buscavam regulamentar a criação de espaços obrigatórios para motocicletas) foram considerados inconstitucionais, já que a regulamentação desse tipo de serviço é de competência municipal.
O setor de estacionamentos também não vê o projeto com bons olhos, por considerá-lo uma interferência indevida do governo nos negócios privados. Procurada para se posicionar sobre a proposta paranaense, a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) preferiu não se manifestar, mas, historicamente, a entidade já se posicionou no sentido de que é a demanda pelo serviço que deve regular a oferta de vagas.
Prós e contras
Para os ciclistas, a iniciativa é bem vinda, mas precisa ser melhor elaborada. "Talvez fosse mais palatável e mais fácil de passar se a lei oferecesse estímulos aos estacionamentos que admitissem ciclistas em vez de penalidades", sugere Jaques Brand, membro da Associação de Ciclistas do Alto-Iguaçu (CicloIguaçu). Para o secretário-geral da entidade, Vinicius Brand, 5% pode ser muita vaga para alguns estabelecimentos. "Acho que o número precisa ser melhor estudado."
Já o cicloativista André Feiges vê falhas na formatação do projeto de lei, com erros de linguagem e formatação. "Sinto que o projeto foi feito para não passar. Apesar disso, o intuito e o espírito da lei são muito bem vindos, sendo extremamente necessário regulamentar tal questão para se estabelecer um verdadeiro incentivo à cultura da bicicleta", diz.
Autor da proposta, o deputado Rasca Rodrigues diz que o objetivo do projeto é promover o debate e que ele ainda pode ser melhor debatido com a sociedade. "É preciso criar uma infraestrutura que dê condições de proteção aos usuários de bicicleta. Não adianta pensar a bicicleta como um modismo. Mas para se pensar a bicicleta como mobilidade urbana é preciso preparar as cidades para essa forma de transporte", defende.
Câmara de Curitiba estuda proposta idêntica desde 2011
Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba desde 2011 determina que cada estacionamento da capital destine 5% do total do número de vagas às bicicletas na forma de bicicletário ou paraciclos. O não atendimento implicará no pagamento de multa de R$ 500 por dia de atraso na adequação. Desde que foi proposto, o projeto está engavetado no Departamento de Plenário e Processo Legislativo e ainda não tramitou nas comissões da Casa.
Também em Curitiba, a Lei ordinária n.º 6.273, aprovada em 1981, prevê que os edifícios com garagem ou área de estacionamento para automóveis deverão ser dotados de área para estacionamento de bicicletas com pelo menos 5% da área destinada a elas.
Ainda de acordo com a lei, todos os edifícios construídos antes de 1981 deveriam ter se adaptado. Os construídos posteriormente não poderiam ter sido liberados pelo poder público municipal caso estivessem em desacordo com essa disposição. Sem regulamentação pelo Executivo municipal nas últimas nove gestões, a lei vem sendo ignorada há mais de 30 anos.
O exemplo paulista
Em São Paulo, uma lei municipal sancionada no início deste ano pelo prefeito Fernando Haddad (PT) estabeleceu a obrigatoriedade da destinação de 5% das vagas para as bicicletas. O sindicato da categoria ligada aos estacionamentos fez lobby para tentar barrar a lei, sem sucesso. Após a sanção e regulamentação da lei paulistana, os estabelecimentos ainda estão dentro do prazo de seis meses para regularização e instalação dos equipamentos.
