1 de 1
...e na unidade da Nilo Peçanha a situação se repete: falta de fiscalização favorece abusos
As vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais são constantemente ocupadas indevidamente. De acordo com dados da prefeitura de Curitiba, entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, os telefones da Central 156 tocaram 834 vezes por causa de reclamações de uso irregular em shoppings, supermercados, ambientes culturais e gastronômicos da capital paranaense. Os campeões em queixas são os supermercados Condor (207 reclamações) e Big (92 casos) e o Shopping Park Barigui (58).
Mas foi no Shopping Estação que o desrespeito a essas vagas ganhou notoriedade. Na noite de 18 de agosto, o jornalista cadeirante Rafael Bonfim ficou mais de 2 horas preso no estacionamento do local porque um motorista havia parado o carro sobre a faixa que delimita as vagas. Ele publicou um vídeo da saga no blog "Inclusilhado", hospedado no portal da Gazeta do Povo, relatando o descaso dos órgãos públicos com os telefonemas para que o veículo fosse multado. A publicação teve 10.920 acessos e gerou 59 comentários.
O descaso vai de encontro à legislação de trânsito. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 5% das vagas dos estacionamentos particulares têm de ser reservadas para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Em caso de descumprimento, os agentes de trânsito têm de aplicar multa leve, que rende três pontos na carteira de habilitação e pagamento de R$ 53,20.
Flagrantes
Na última semana, a reportagem da Gazeta do Povo visitou duas unidades do Condor (Nilo Peçanha e Ahú) e encontrou veículos estacionados de forma irregular nas duas. A espanhola Mara Andreae, 72 anos, até conseguiu estacionar o seu Fusca em uma vaga para idosos da unidade do Ahú, mas teve de contar com a "gentileza" de uma taxista que havia estacionado na vaga. "Ele viu que eu queria parar ali e cedeu o lugar. Tenho contado com a sorte", disse.
Mesma sorte não tem tido o cadeirante Mauro Vicenzo Cláudio Nardini, 52 anos, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná. "Todos os dias encontro vagas ocupadas indevidamente. Eu ligo para o 156, mas às vezes o agente de trânsito não chega a tempo de multar o infrator. O ideal seria uma fiscalização de rotina, que ajudaria a inibir essa prática."
A cadeirante Mirella Prosdócimo, 38 anos, idealizadora da campanha "Esta vaga não é sua nem por um minuto", acredita que o desrespeito às vagas exclusivas seja muito maior do que o número de reclamações registradas pela prefeitura. "As pessoas acabam desanimando de fazer reclamação, porque não há efetivo suficiente para fiscalizar todas as vagas. Deveriam permitir que seguranças dos shoppings fotografassem os carros estacionados de forma irregular para gerar a multa."
De acordo com a Secretaria de Trânsito, "a fiscalização é feita mediante chamados e denúncias, mas ela é prioritária nas vias públicas, onde circulam a maioria dos veículos e acontecem as principais infrações". A pasta informou ainda que a lei prevê a remoção do veículo estacionado de maneira irregular, mas apenas em casos extremos, como quando um carro está bloqueando a passagem de outro.
Punição
Três pontos na carteira de habilitação e pagamento de multa de R$ 53,20 é a sanção prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro para o motorista que ocupa de forma irregular uma vaga exclusiva destinada para idosos e deficientes. Em casos extremos, o veículo também pode ser removido do local.
