Um em cada três caminhões que trafegam pela BR-277 em direção ao Porto de Paranaguá ignora a lei federal n.° 10.209, que instituiu o uso obrigatório do vale-pedágio. A constatação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que desde o meio-dia de segunda-feira realiza uma operação de fiscalização no posto da Polícia Rodoviária Federal, no quilômetro 62 da rodovia, sentido Curitiba-Paranaguá, próximo à praça de pedágio da concessionária Ecovia.
Segundo o coordenador da blitz, Antônio Ricardo Jesus, 38% dos caminhões fiscalizados até as 18 horas de ontem foram flagrados sem o vale-pedágio. Dos 326 caminhões que passaram pela fiscalização desde segunda-feira, 123 estavam irregulares. "Orientamos os caminhoneiros sobre a importância da lei e multamos os donos das cargas, porque a responsabilidade recai sobre os contratadores do frete", explica. A notificação e a multa de R$ 550 são enviadas pelo correio. A blitz vai até o meio-dia da próxima sexta-feira.
O vale-pedágio foi criado em 2001 para atender a uma reivindicação dos caminhoneiros, que se recusaram a arcar com os custos do pedágio. Pela lei, o dono da carga, que contratou o caminhoneiro para fazer o transporte, é obrigado a pagar a tarifa do pedágio à parte, em forma de créditos num cartão magnético ou em cupons próprios de cada concessionária. O objetivo é evitar que o custo seja embutido no valor do frete.
Na prática, porém, a realidade é outra. Segundo a Federação Nacional dos Caminhoneiros (Fenacam), por falta de uma fiscalização permanente, a lei que instituiu o vale-pedágio é constantemente desrespeitada no Paraná. "Na última operação feita no Paraná (em agosto), 60% dos caminhões estavam com o vale-pedágio. Mas quando os fiscais vão embora esse índice cai para 15%, 20%. Quando não há fiscalização a coisa corre solta", afirma o presidente da Fenacam, Diumar Bueno. Ele se queixa da falta de apoio do governo do estado nas ações de fiscalização (leia ao lado).
Há cerca de dois anos, a Fenacam recorreu à Justiça para obrigar a ANTT a fazer operações rotineiras no Paraná. Desde então, a agência tem realizado operações mensais no trecho da BR-227 em Cascavel, por onde passam caminhões vindos do Mato Grosso do Sul e Foz do Iguaçu, e no trecho da mesma rodovia entre Curitiba e Paranaguá. "Mesmo assim ainda carecemos de uma fiscalização mais rigorosa. No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde foi feito um convênio com o governo local, são poucos os caminhões que andam fora da lei. Por isso tenho a certeza de que o vale-pedágio é a solução definitiva para o caminhoneiro autônomo", afirma Bueno.
Apesar do tempo parado no posto da PRF ontem, o caminhoneiro Émerson Luiz Zanini, 33 anos, que vinha de Nova Olímpia (MS) com uma carga de açúcar para desembarcar no porto, aprovou o trabalho da ANTT. "A gente não tem muita escolha. Ou aceita o frete cheio (com o valor do pedágio embutido) ou fica sem trabalho. Por isso acho bom que a empresa seja multada mesmo", disse ele, que passou por oito praças desde o início da viagem.
