O "valet parking" (serviço de leva-e-traz e estacionamento de automovéis) que funciona ao lado do Tribunal de Justiça (TJ), no Centro Cívico, estaria operando sem autorização legal, segundo informações da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, que aguarda a decisão de uma nova solicitação feita à Justiça para a suspensão da atividade no local.
Apesar de uma liminar expedida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública ter determinado a imediata paralisação do serviço desde 14 de fevereiro, e imposto multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a atividade não sofreu qualquer restrição.
O responsável pelo "valet parking", Gilberto Menezes, 59 anos, alega possuir autorização da Urbs (empresa que administra o transporte coletivo da cidade). "Não há como cobrar a regularização de algo que ainda não está regulamentado", complementa Menezes, que diz atuar há 35 anos no ramo.
Reportagem da Gazeta do Povo publicada no dia 19 de agosto identificou pelo menos 70 empresas que prestam esse tipo de serviço na capital, embora a atividade não exista legalmente. Duas propostas para a regulamentação do setor, uma do vereador Paulo Frote e outra do vereador Mário Celso, tramitam na Câmara Municipal. Entre as regras a serem aprovadas está a proibição do uso de vias públicas para o estacionamento dos veículos.
Na liminar expedida pela juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos consta que Menezes usa o estacionamento do Museu Oscar Niemeyer (estacionamento público) e também ruas próximas ao Tribunal de Justiça para deixar os carros atendidos pelo serviço. O proprietário do Valet contesta a acusação. "Eu usava um terreno em frente ao Museu, que alagava em dias de chuva. Mas as clientes sabiam que eu deixava os carros lá. Hoje todos os automóveis ficam em um estacionamento, onde eu tenho parceria", afirma.
O procurador judicial de Curitiba, Saulo de Meira Albach, afirma que o serviço realizado nas proximidades do TJ é clandestino. "Se ocorrer alguma coisa com os clientes não há garantia alguma. Ele [Menezes] só ganha com a demora do judiciário", destaca.
O procurador ressalta que Menezes possui apenas um pedido de esclarecimento, em que questiona a Urbs se é possível estacionar para embarque e desembarque em um trecho da rua Ernani S. de Silveira, e que o mesmo foi expedido antes da mudança de sinalização, que hoje proíbe o estacionamento na região.
Para Menezes, o documento serve como autorização. Agora o proprietário do "valet parking" vai entrar com um pedido de reconsideração à decisão. "Como não existe sentença, a medida cautelar não pode ter validade, pois ainda não há uma regulamentação do ramo", diz o advogado dele.
O caso do "valet parking" no TJ envolve desentendimento antigo por parte dos dois lados. Tanto que em outubro do ano passado, seis fiscais da prefeitura e Menezes chegaram às vias de fato, quando eles tentaram retirar placas e outros materiais do serviço. Como saldo, Menezes teve um dos dedos das mãos quebrado.
