Quando assumiu a prefeitura de Curitiba em janeiro, a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) já havia informado que iria solicitar à Câmara de Vereadores apoio para a mudança na regra do prazo de validade dos créditos do cartão transporte. Nesta terça-feira (28), com o envio do pacote de ajuste fiscal proposto pela prefeitura ao Legislativo, o assunto voltou à tona. Hoje, os créditos valem por cinco anos, mas a prefeitura estuda reduzir esse prazo para um ano. Em entrevista ao jornal PRTV 2ª edição, da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), Greca disse que “em nenhum lugar do mundo a passagem de ônibus vale para sempre”.
De uma forma geral, não há regra fechada para limite de validade do uso do cartão transporte em outras cidades. Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, os créditos inseridos no BHBus valem por 12 meses. O mesmo ocorre com os créditos do cartão BOM, aceito nos ônibus intermunicipais da Grade São Paulo. Na região metropolitana de Curitiba, os créditos inseridos no cartão VEM – aceito em São José dos Pinhais – valem por, no máximo, seis meses. Já os do Metrocard, aceito nas linhas metropolitanas integradas e não integradas têm validade de 730 dias (dois anos).
Na entrevista à RPC, Greca chegou a citar a validade do cartão transporte usado em Londres. Na cidade britânica, os créditos, conforme o prefeito, valeriam menos tempo que em Curitiba. “Em Londres, [o crédito] vale por um mês, 40 dias no máximo”, cita.
Os sites oficiais da Oyster Card e da Transport For London, no entanto, não trazem essa informação. Nessas páginas a informação é de que os créditos no cartão comum não expiram. Procurada pela reportagem, a assessoria da Urbs disse que aparentemente os créditos no Oyster Card não perdem mesmo a validade e que apenas a modalidade “viagem” tem um prazo curto de validade.
São Paulo também não impõe limite de tempo para utilização do valor carregado no bilhete único modalidade comum. Segundo a SPTrans, “esse valor fica creditado no bilhete até o término do seu uso”.
TAC com MP-PR
O prazo de cinco anos de validade dos créditos no cartão transporte da Urbs passou a vigorar em julho de 2014, por meio de um decreto assinado pelo ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT). Em março de 2015, a antiga gestão também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), reafirmando essa medida. A ideia era assegurar ao passageiro, pelo prazo de cinco anos, o direito de realizar o mesmo número de deslocamentos possíveis quando a passagem foi comprada. Até então, os créditos eram debitados em viagens e não em dinheiro, como passou a ser em 2014.
A ideia inicial da gestão Greca era encaminhar a proposta de mudança da validade dos créditos do cartão transporte de cinco anos para um ano junto com o pacote de ajuste fiscal para a Câmara. O argumento é de que o prazo de validade em vigor causa uma distorção que compromete o sistema de transporte púbico, já que há viagens pagas com tarifas menores do que os atuais custos. A prefeitura chegou a publicar essa intenção no site do município.
Devido à existência do TAC com MP-PR, no entanto, o município adiou a medida. Agora, a prefeitura vai estudar como essa alteração será feita. “Você não pode entesourar bilhetes de ônibus porque depois você cobra dos outros usuários. Isso entra no custo final do sistema”, justificou o prefeito em entrevista à RPC.
Procurada pela reportagem, a assessoria do MP-PR informou que a promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba já foi informada do objetivo da prefeitura. Segundo o órgão, ainda não houve, contudo, formalização de qualquer pedido para alteração do TAC.
