O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve estender a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio para o transporte escolar. A obrigatoriedade, porém, não tem prazo para entrar em vigor. Isso deve acontecer só quando forem regulamentadas as resoluções sobre o transporte escolar em geral que estão sendo discutidas em uma das câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A partir do dia 9 de junho, carros de passeio que transportarem crianças fora da cadeirinha serão multados. Quem insistir pagará R$ 127 e receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Além das peruas escolares, os ônibus e táxis também ficaram de fora da nova regra, que entra em vigor daqui a dois meses.
"Não podemos pensar que os acidentes ocorrem apenas quando elas (crianças) estão nos carros dos pais", afirma a diretora da ONG Criança Segura, Alessandra Françóia, que enviará um ofício ao Denatran reforçando a necessidade dessa regra para os veículos escolares. Segundo o Ministério da Saúde, em 2007 os acidentes de trânsito mataram 669 crianças de até 14 anos. "A utilização de assentos de segurança para crianças é uma das medidas mais importantes para a redução de mortes infantis."
O diretor do Denatran e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, disse que a regulamentação pode ocorrer a qualquer momento. "Mas não há um prazo. Depois disso, os perueiros também terão um tempo para adaptar os veículos, assim como ocorreu com a população em geral, no caso das cadeirinhas, cuja mudança foi aprovada há dois anos", diz.
Uma das queixas do setor é de que o uso do equipamento para crianças maiores vai encarecer o preço do serviço. "Vai ficar mais caro, mas também muito mais seguro", pondera Silva. "E para nós vale muito mais a segurança do que o valor econômico, porque elas (as crianças) não sabem se proteger sozinhas."
Essa medida, quando entrar em vigor, vai tranquilizar a economista Celina Dias, 35 anos, mãe de duas crianças, de 4 e 6 anos de idade, que vão para o colégio de perua escolar. "Eu queria que eles fossem na cadeirinha, como faço no meu carro particular, mas o tio falou que a prefeitura só exige o equipamento para crianças de até 3 anos", afirma. "Não fico segura de pensar que eles seguem para a escola apenas com o cinto."
Em São Paulo, a Secretaria de Transportes, que fiscaliza e regulamenta a concessão e a atividade, exige a cadeirinha em vans e peruas escolares apenas para crianças de até 3 anos de idade. Não há exigência, porém, para pôr as crianças nos cintos de segurança ou seguir viagem na companhia de um monitor no banco de trás.
"Deveria haver essa necessidade porque essas pessoas fiscalizariam o uso do cinto pelas crianças", acredita o advogado Cyro Vidal, um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
