Vara cível trava por falta de juiz

Terceira cidade mais rica do Paraná e a sexta mais populosa, com 293 mil habitantes, São José dos Pinhais sofre há sete anos com a falta de juiz na primeira das três varas cíveis. Os reflexos negativos recaem não só sobre advogados, que têm de contornar a desconfiança do cliente frente à lentidão da Justiça, mas em especial sobre os cidadãos.

Desde 2007, a 1.ª Vara Cível teve 60 juízes auxiliares apenas de passagem. Alguns reclamaram da sobrecarga de trabalho e deixaram o posto na primeira oportunidade, sem conseguir colocar em dia o trâmite dos processos, audiências, decisões interlocutórias e de mérito.

O Foro Regional de São José dos Pinhais, vinculado ao Foro Central de Curitiba, está longe de ser uma exceção. Há dez meses, a Gazeta do Povo mostrou que 26 comarcas do Paraná estão sem juiz titular. Nelas, deveriam estar em andamento 63 mil processos. Juntas, elas abrangem a área em que vivem 633 mil paranaenses, de 60 municípios. O caso de São José dos Pinhais, no entanto, tem particularidades. Há sete anos a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem feito reiterados alertas ao Tribunal de Justiça (TJ) sobre a estagnação em que se encontra o Judiciário local.

Ali, 9 mil processos estão à espera de um juiz, 5 mil aguardando despacho. Desses, pelo menos 300 estão com mais de 100 dias de atraso para a emissão de sentença. Por falta de juiz, todos os despachos que estavam prontos para sentença foram devolvidos em julho, quando a juíza titular pediu remoção para outra comarca após menos de dois anos no cargo. A OAB aponta ainda o reduzido número de oficiais de Justiça – ele deveriam, entre outras funções, citar o réu sobre uma ação ajuizada contra ele, ou intimar dando ciência às partes sobre a evolução do processo. São apenas nove, quando deveriam ser 22.

A seção local da OAB fala em uma dívida histórica do TJ com o foro de São José dos Pinhais. E cita um caso de 2008. Naquele ano, um juiz foi alçado ao cargo de titular da 1.ª Vara Cível após a aposentadoria do antecessor. Contudo, o juiz foi destacado para trabalhar na Corregedoria do TJ, que determinou um sistema de rodízio dos juízes das outras duas varas cíveis da cidade para atender aos processos da primeira. "Assim, a 1.ª Vara, e por consequência o foro, não foi tratada de maneira condizente com sua importância pelo próprio Tribunal", diz o presidente da OAB local, Carlos Vanderlei Muhlstedt.

A situação está ficando insustentável, diz Muhlstedt. "Os advogados da comarca estão à mercê da própria sorte", avalia. Por isso, na segunda-feira passada, ele enviou à OAB estadual um pedido de ajuda para fazer uma representação contra o TJ no Conselho Nacional de Justiça, instituição responsável por receber reclamações que buscam corrigir distorções e aperfeiçoar o trabalho do Judiciário.

Prestes a ser despejados, moradores se desesperam

A falta de um juiz na 1.ª Vara Cível vai agravar um problema que literalmente bateu à porta do Fórum de São José dos Pinhais na semana passada. Dezenas de famílias montaram acampamento na calçada em frente do Judiciário para forçar um acordo que coloque fim às ações de despejo contra moradores de 26 loteamentos da cidade. O problema se arrasta há 21 anos na Justiça local e, nas últimas semanas, os resultados passaram a assombrar essas pessoas.

Doze imobiliárias e incorporadoras lotearam 26 áreas a partir do fim da década de 1980. A maioria dos terrenos foi comprada após 1993, com parcelas a preços reajustados de maneira que muitos compradores não conseguirem mais pagar. Lideranças comunitárias estimam pelo menos quatro mil ações contra as incorporadoras nas duas primeiras varas cíveis da cidade (a terceira só foi criada há três anos).

Os moradores reclamam de preços abusivos e juros extorsivos. Há dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal constatou crimes ambientais e superfaturamento dos preços. Alguns procuraram o Ministério Público, outros contrataram advogados que recomendaram a suspensão do pagamento.

Com as recentes ordens de despejo, os moradores propõem a criação de uma Câmara de Conciliação que reúna os mutuários e as incorporadoras numa instância judicial para buscar um acordo. Isso fica inviável enquanto a 1.ª Vara Cível não contar com um juiz titular.