Varas de família em pé de guerra

• 0

A implantação de duas novas varas de família em Curitiba, para agilizar o andamento das ações, criou um impasse entre os titulares de cartórios das quatro varas já existentes e o Tri­bunal de Justiça (TJ) do Paraná. Os serventuários acusam o TJ de inviabilizar a prestação de serviço dos cartórios antigos ao estipular que a distribuição de no­­vos processos seja feita na proporção quatro por um, ou seja, quatro para as novas varas contra um para as antigas. A iniciativa do tribunal visa desafogar as 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas de Família, que estão abarrotadas de processos. Estima-se que cada uma delas seja responsável por cerca de 10 mil ações.

Na última sexta-feira, dia em que começou a funcionar as 5.ª e 6.ª varas, os titulares dos cartórios antigos ajuizaram um mandado de segurança contra o corregedor do TJ, responsável pelas novas regras de distribuição. Segundo os serventuários, com a mudança, a arrecadação deles tende a cair para um terço da atual. As quatro varas antigas têm cartórios privados, o que significa que, embora concursado, o titular é responsável por contratar os funcionários que vão trabalhar para ele. Já os cartórios das novas varas serão custeados pelo poder público.

De acordo com os titulares dos cartórios privados, mensalmente, a arrecadação gira em torno de R$ 34 mil. "A nossa arrecadação é baixa porque 80% dos processos são de Justiça gratuita e somos nós que arcamos com estas custas a partir do que recebemos dos processos que são pagos", explica um dos serventuários, que pediu para não se identificar.

Já as despesas com equipamentos, funcionários e manutenção, segundo eles, chega a R$ 28 mil mensais. Agora, os cartorários temem que a arrecadação caia para R$ 10 mil. Ao mesmo tempo, segundo eles, a tendência é que as despesas mensais continuem no mesmo patamar. "Vou ter que manter a mesma estrutura com o mesmo número de funcionários, já que temos cerca de 10 mil processos antigos para cuidar", explica.

A expectativa dos serventuários era que as novas varas de família, que têm cartórios estatizados, assumissem as ações gratuitas. "Eram realmente necessárias mais varas, mas imaginamos que fossem enviar a eles os processos da Justiça gratuita e não dividir a fonte de renda", diz o serventuário. "Eles viabilizaram duas varas, mas inviabilizaram quatro", complementa.

A Associação dos Ser­ven­tuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) se solidarizou com os cartorários e afirmou, em nota, que o funcionamento das varas privatizadas pela proporção quatro por um fica inviabilizado economicamente". Segundo a entidade, conforme legislação vigente, a distribuição deveria ser equânime. "O justo seria a redistribuição de todos os processos em andamento atualmente, passando a distribuição dos novos processos um para cada vara, conforme ocorre hoje."

Iniciativa positiva

Para o advogado responsável pela área de Direito de Família no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná, Luiz Marlo de Barros Silva, a implantação de duas novas varas de família com cartórios públicos é uma iniciativa positiva. "Essa mudança é importante. A Justiça Federal anda melhor porque todos os cartórios são públicos. A agilidade desta nem se compara à da Justiça Esta­dual", opina. "Na verdade, Curi­tiba precisaria de cerca de 20 varas de família", completa.

De acordo com Silva, o sistema de distribuição adotado pelo TJ deve acontecer na proporção quatro para um até que se equilibre o número de processos com as varas antigas. "As varas antigas estão abarrotadas de processos. O risco do lucro faz parte do negócio. Os responsáveis pelos cartórios agora vão ter de se virar. Eles escolheram trabalhar com isso e já sabiam que os cartórios privados estão em vias de extinção", afirma. "A Justiça não pode visar o lucro. A tendência é que todos os cartórios se tornem públicos. Eles lucram com problemas alheios."

Medida legal

O TJ também se manifestou por meio de nota esclarecendo que as novas medidas são legais. "A questão já foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e o Conselho Nacional de Justiça já apreciou o pedido de providências dos cartorários, decidindo pelo arquivamento. Portanto, a situação é perfeitamente regular", diz o texto.

Segundo os cartorários, a iniciativa do TJ pode se voltar contra o público. "Vamos ter que entregar a chave e deixar de atender", ameaça um dos serventuários. Segundo Silva, porém, isso não deve ser problema. "A concessão deles é vitalícia, ou seja, até a morte. Mas, se eles desistirem ou renunciarem, os cartórios vão se tornar públicos", explica.

* * * * * * * * *

Interatividade

O que precisaria ser feito nas varas de família para agilizar o atendimento ao público?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.