Varas de infância sofrem sem efetivo exclusivo

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A Justiça é lenta para julgar crimes cometidos contra crianças. Enquanto a lei prevê que o processo de um adolescente infrator leve 45 dias para ser concluído, meninos e meninas vítimas esperam em média dois anos para ver o agressor punido. Isso ocorre porque mesmo os magistrados que atuam na área não têm dedicação exclusiva. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado ontem mostrou que, dos 1.347 juízes de varas da infância entrevistados, apenas 85 (6,3% do total) atuam somente nesta área – os demais dividem o tempo entre assuntos da infância e adolescência e temas como delitos de trânsito e problemas de família. Mas uma experiência curitibana, pioneira na Região Sul, mostra que os crimes contra crianças poderiam ser julgados com a mesma rapidez dos casos em que os adolescentes são réus.

Com mais estrutura, os processos envolvendo violações de direitos da infância e adolescência poderiam ser julgados mais rapidamente, o que evitaria, por exemplo, a grande permanência de meninos e meninas em abrigos – as crianças não podem ser encaminhadas à adoção enquanto o processo judicial não for concluído, com a eventual destituição do poder familiar. No entanto, o problema começa bem antes do Judiciário. Quando a criança é a vítima, faltam delegacias especializadas que investiguem os agressores, os inquéritos demoram a ser concluídos e, quando chegam aos juízes, entram em uma longa fila de espera.

Qualificação

Há necessidade também de profissionais qualificados. O estudo do CNJ aponta que 70% dos funcionários de varas exclusivas não têm especialização no atendimento às vítimas. Esta realidade é vivida na prática pela 2.ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba. "Como em boa parte de nossos processos não há necessidade de um advogado, ter uma equipe que conheça bem a legislação é essencial para orientar as famílias. Precisamos de mais pessoal e treinamento para os que já existem", afirma a juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola. As duas varas da capital têm, juntas, cerca de 5 mil processos e somente 13 pessoas atuando na equipe técnica.

O Judiciário é dividido em varas específicas para dar mais agilidade aos processos. Há varas criminais, de família e fazenda pública, por exemplo. No caso da infância, a necessidade de especialização é ainda maior, já que os crimes geralmente envolvem situações graves – como violência doméstica e tortura – e muitas vezes a criança não tem ninguém que a proteja além dos juízes. A previsão de competência exclusiva é garantida pelo Es­­tatuto da Criança e do Adolescente e prevista na Constituição, que diz que os meninos e meninas devem ser prioridade absoluta.

Bom exemplo

No Paraná, existem apenas oito varas exclusivamente da infância, mas, em Curitiba, a criação de uma vara específica para julgar casos em que crianças são vítimas, em 2007, fez o tempo médio de espera para uma condenação cair de 24 para 3 meses. Além da Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, única no Sul do país, há mais duas varas da infância e uma do adolescente infrator. Isso garante atendimento especializado e rapidez.

O juiz Eduardo Lino Bueno, da Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, afirma que a situação comum no restante do país é que o garoto ou garota seja retirado da família e o agressor fique impune. "Quando criamos a vara, havia crimes de uma década. A vítima implorou que não déssemos andamento ao caso porque não queria relembrar tudo", diz. Hoje, além da rapidez, a criança não fica exposta e nunca é confrontada diretamente com o criminoso. "Em alguns casos, utilizamos o recurso da videoconferência e sempre há apoio de psicólogos", descreve. 95% dos delitos atendidos pelo juiz envolvem agressão sexual.

Bueno explica que, sem uma vara específica para punir os agressores de crianças, o caso começa em uma vara da infância (se ela existir) e é remetido, depois, a uma vara criminal. O processo entra em uma fila de crimes comuns e o tempo de espera para o julgamento é maior.

No interior do estado e do país, a situação tende a ser mais grave. Há menos varas especializadas e profissionais. Em Ponta Grossa, a juíza Noeli Reback explica que a falta de recursos humanos é o maior problema. Ela conta com um psicólogo cedido pelo município e isso é também é comum no restante das comarcas.