Instalação de usina é legal, afirma prefeito
O prefeito de Mandirituba, Antonio Maciel Machado, defendeu ontem o decreto que permite a implantação da usina de reciclagem na cidade. A legislação em vigor proíbe a instalação de aterros sanitários, em que o lixo não é tratado antes de ser depositado.
Falhas
Confira quais são as irregularidades encontradas pelo TCE no processo licitatório:
> Falta de plano de encerramento do Sistema de Processamento de Resíduos (Sipar) por parte dos consórcios Paraná Ambiental e Recipar.
> Falta de observação do consórcio Recipar em relação ao prazo de vida útil do aterro, constante do edital.
> Pontuação do composto orgânico da proposta da Recipar com umidade excedente à que foi admitida no edital.
> Classificação da Recipar, levando em consideração dados referentes aos túneis de compostagem de lixo orgânico que não estavam presentes na proposta da licitante.
> Ofensa à isonomia e falta de fundamentação técnica na pontuação dos concorrentes Paraná Ambiental e Gralha-Azul em relação ao prazo de antecipação do processamento integral dos resíduos.
Fonte: TCE-PR
O Consórcio Recipar Soluções Ambientais foi anunciado, ontem, como vencedor da licitação que escolheu o responsável pela administração da futura usina de tratamento de lixo que substituirá o Aterro da Caximba. Entretanto, o ganhador também foi mencionado em quatro das cinco irregularidades apontadas no julgamento do processo licitatório, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná. O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que conduziu a licitação, tem 15 dias para regularizar o julgamento das propostas técnicas dos participantes da concorrência pública.
Os seis conselheiros do TCE aprovaram unanimemente a avaliação do corregedor-geral Caio Márcio Nogueira Soares. As irregularidades na licitação (veja box) foram constatadas pela Comissão de Licitação e por três diretorias do TCE de Contas Municipais, da Corregedoria de Engenharia e Arquitetura e do Ministério Público. O processo durou um ano e oito meses e havia interrompido a licitação. A nota divulgada pelo tribunal no começo da noite de ontem à imprensa diz que a decisão do TCE "não significa que o processo licitatório deverá retornar ao seu início".
De acordo com o advogado Egon Bockmann Moreira, especialista em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal do Paraná, a decisão do TCE não implica, necessariamente, a alteração do resultado do processo licitatório. "Não conheço o edital. Mas se foi qualificado (pelo TCE) como irregularidade e se determina que a comissão pode seguir avante uma vez sanada as irregularidades é porque não há a detecção de uma nulidade insanável. Se fosse um vício intransponível, o TCE tinha o dever de decretar a nulidade do procedimento (licitação)".
Contudo, a anulação da vitória do Recipar não pode ser descartada já que uma das irregularidades apuradas pelo TCE é justamente a classificação do concorrente. O Recipar não teria considerado em sua proposta dados referentes aos túneis de compostagem de lixo orgânico. "Depende das irregularidades e das suas dimensões dentro do edital", explica Moreira. O procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, representante legal do Consórcio Intermunicipal, foi procurado pela Gazeta do Povo mas não quis se manifestar antes de receber oficialmente a decisão do TCE.
Conclusão da licitação
Ao todo, oito propostas apresentadas por 22 empresas (algumas agrupadas em consórcios) foram analisadas durante o processo licitatório. Apesar da interrupção do procedimento determinada pelo TCE, o vencedor da licitação foi anunciado ontem depois que veio à tona, na quarta-feira, um despacho assinado pela desembargadora Regina Afonso Portes, da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que pedia prosseguimento imediato do processo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Dos oito projetos, três foram desclassificados na avaliação técnica (Qualix, Vida Solar e Eco-Paraná) e outros dois foram considerados inexequíveis pelo orçamento apresentado (Paraná Ambiental e Gralha-Azul). Na reta final, estavam Recipar, Pró-Ambiente e Tibagi. Vencedor pelos pontos acumulados no processo, o Consórcio Recipar é formado pelas empresas Pavese, de Salomão Soifer; Columbus, de Sílvio Name, e as espanholas Elecnor e Macovit. "O Recipar apresentou a melhor proposta com o melhor preço exequível", afirma a coordenadora do Consórcio Intermunicipal Marilza Dias. "As técnicas que apresentamos em nosso processo já são usadas há mais de dez anos na Espanha", comenta Luiz Antonio Pirola, representante legal do Recipar.
A futura usina de reciclagem deverá receber cerca de 2 mil toneladas de lixo por dia produzido em 19 municípios da região metropolitana. Cada tonelada será processada pelo Recipar ao preço de R$ 51,11 ou seja, cerca de R$ 100 mil por dia. O projeto substituto do Aterro da Caximba (que continuará em uso até novembro de 2010) deverá reutilizar 94% de todo o lixo produzido através de compostagem, materiais recicláveis e combustível. Uma área localizada em Mandirituba, a cerca de 30 quilômetros do centro de Curitiba, é a preferida pelos técnicos, porém, ainda falta uma licença do Instituto Ambiental do Paraná.
Entretanto, a licitação ainda não chegou ao fim. As empresas derrotadas têm cinco dias para questionar a decisão. É o que certamente será feito pelo Consórcio Paraná Ambiental. "Não concordamos com o resultado porque apresentamos um preço muito mais vantajoso para o poder público", afirma o advogado Gerald Koppe, representante do grupo.
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