Venda de carne para outros estados fica isenta de pagar ICMS

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O governador Roberto Requião assinou nesta quinta-feira o decreto que isenta do ICMS a venda de carnes de aves, de bovinos, de suínos e bubalinos (búfalos) para outros estados. A medida beneficia diretamentre 10 mil produtores de frango do estado.

A isenção também equilibra a concorrência com os produtores de São Paulo, beneficiados com medida semelhante. O decreto reduz a base de cálculo do ICMS para a carne deste grupo, de forma que a carga tributária resulte em 7%.

Cadeia

O setor emprega perto de 60 mil pessoas nas granjas, fábricas, incubatórios e indústrias do estado. Segundo a União Brasileira de Avicultura (UBA), em 2004 o Paraná participou com 22,72% do abate de frangos com serviço de inspeção federal, seguido do estado de Santa Catarina, com 17,63% e do Rio Grande do Sul, com 15,2%.

A medida também prevê a mesma isenção para as operações internas com carnes de ovinos, caprinos e leporídeos (coelhos) e também reduz a base de cálculo nas operações interestaduais, para que a carga tributária fique em 7%, a exemplo da política adotada para o frango.

O Paraná é o primeiro produtor e segundo exportador nacional de carne de frango.