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Projeto prevê pena de dois a quatro anos de detenção| Foto: Marcelo Elias/ Arquivo/ Gazeta do Povo

Álcool e pobreza

Sete entre cada dez brasileiros que ganham menos de R$ 1 mil por mês bebem de forma abusiva. O consumo, que já era bastante expressivo, explodiu nessa parcela da população nos últimos seis anos, segundo o Levantamento Nacional de Álcool, feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A pesquisa mostra que, quanto menor a renda, maior o consumo excessivo de álcool. Na classe E, 71% bebem de forma exagerada – na C o índice é de 60%; na B, de 56%; e na A, de 45%. A lógica se repete quando se analisa o crescimento do consumo excessivo entre os diferentes grupos sociais. Quanto menor a renda, maior o aumento no período avaliado, entre 2006 e 2012.

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O Senado avançou na última semana na proposta de criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS), passa a ser crime, punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa não seja paga, o PLS prevê que o estabelecimento fique interditado até a quitação dos débitos.

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Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto resolve uma controvérsia jurídica, já que exclui o tema da Lei das Contravenções Penais. Com isso, a intenção é eliminar as dúvidas sobre se o ato deve ser tratado como "contravenção" ou "crime".

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ.