Polêmica
Para Celia Spiel, 50 anos, a cobrança da taxa é abusiva porque o município oferece pouca infraestrutura além das praias. "Aqui não tem nada além da praia, não tem uma praça, um cinema. A cidade não oferece outros atrativos. Acho o valor da taxa alto para o que é ofertado", diz.
Moradora de Curitiba, Celia veraneia em Bombinhas há pelo menos seis anos. Em 2014, comprou dois apartamentos. Como proprietária, ela tem o direito à isenção da taxa mediante comprovação do cadastro imobiliário predial. No entanto, a isenção vale apenas para um veículo. "O cadastramento foi simples, mas é para um carro só. Meu marido, minha filha e eu temos cada um o seu próprio carro, e aí como vamos fazer? Cada vez que alguém precisar ir até Porto Belo, por exemplo, vamos ter que pagar a taxa ou ir sempre com o mesmo carro?", reclama.
Apesar de considerar que o sistema de cobrança da taxa apresenta falhas, ela reconhece que Bombinhas tem sofrido com a degradação ambiental e a poluição ano após ano. "As pessoas não têm consciência, não ajudam na limpeza e na preservação. Nesse sentido, tem que se tomar alguma medida para proteger, mas não sei se a taxa nesse formato é a melhor alternativa", avalia.
Valores
Motocicletas R$ 2,72
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) R$ 21,83
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) R$ 32,75
Veículos de excursão (vans e micro-ônibus) R$ 43,67
Caminhões R$ 65,50
Ônibus R$ 109,16
A despeito da desaprovação do Ministério Público, o município de Bombinhas, um dos destinos turísticos mais procurados e mais preservados do Litoral de Santa Catarina, deu início à cobrança da polêmica Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na última terça-feira (6). A taxa visa a arrecadação de dinheiro para compensar os impactos ambientais negativos provocados pelo fluxo intenso de turistas e veículos todos os anos durante os meses de calor.
Bombinhas é o menor município de Santa Catarina em extensão, com território de 35,9 quilômetros quadrados, sendo 70% em áreas de preservação permanente, e pouco mais de 14 mil habitantes. De acordo com a prefeitura municipal, no verão, as 39 praias do balneário atraem em média um milhão de turistas todos os anos. A administração alega que a infraestrutura disponível e o orçamento municipal não são suficientes para recuperar os estragos e investir em prevenção e proteção ambiental. Por isso, a TPA.
A lei que instituiu o mecanismo estabelece que o dinheiro arrecadado seja investido em projetos de preservação e recuperação ambiental. Segundo a assessoria de comunicação da administração municipal, limpeza de rios, riachos e praias e implantação de rede de saneamento básico são prioridades.
Como funciona
A TPA será cobrada de todos os veículos que cruzarem qualquer uma das duas entradas da cidade no período de 15 de novembro a 15 de abril. Nesses pontos, foram instalados sistemas eletrônicos de leitura de placas. Após a leitura e registro da placa do veículo, a cobrança é lançada, gerando um débito junto à prefeitura. O proprietário do veículo deve se dirigir a um dos postos de atendimento para o pagamento da TPA no prazo de 30 dias.
Caso o débito não seja quitado no prazo, o devedor tem seu nome incluído na dívida ativa do município e no Serasa. Além disso, o valor da TPA é acrescido de multa de 10% sobre seu valor e juros de 1% ao mês. A taxa tem validade por 24 horas, ou seja, durante esse período o veículo pode sair e entrar novamente na cidade quantas vezes quiser. No entanto, se o veículo sair após 24 horas do pagamento, o valor será cobrado novamente. Quem permanecer em Bombinhas por um período mais longo (número indeterminado de dias), também não terá de pagar a taxa mais de uma vez, desde que não saia da cidade durante todo o período.
Estrangeiros
Os veículos com placas estrangeiras serão os únicos abordados pelos agentes dispostos nos dois acessos a Bombinhas e deverão realizar o pagamento da TPA antecipadamente, na hora. Isso porque o sistema de leitura de placas adotado não possui acesso às informações internacionais. Os postos de fiscalização funcionam entre 9 e 19 horas, ou seja, veículos que cruzarem a entrada antes e após esse horário escapam da cobrança.
Isenção
São isentos da TPA proprietários de imóveis na cidade, que deverão realizar cadastro na sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico ou no escritório central da TPA, comprovando cadastro imobiliário predial. Nesse caso, apenas um veículo receberá a isenção. Já os veículos licenciados em Bombinhas e na vizinha Porto Belo são automaticamente isentos. Não recebem isenção os proprietários de terrenos, apenas quem possuir cadastro predial.
Empresas fornecedoras do município também ganham isenção e podem cadastrar todos os veículos mediante comprovação de prestação de serviço.
Comerciantes temem esvaziamento
A implantação da TPA foi proposta em 2013. Na ocasião, o mecanismo foi aprovado pelo Conselho da cidade e membros da Associação Empresarial de Bombinhas (AEMB). Agora, com a efetivação da cobrança, comerciantes e empresários da cidade estão atentos aos efeitos que a taxa pode provocar no fluxo de turistas e consumidores de serviços.
Mário Pera, presidente da AEMB, acredita que se a arrecadação gerada pela cobrança da TPA for destinada a melhorias ambientais e estruturais, o turista voltará. "Se houver um retorno visível que beneficie os turistas, que promova uma estadia melhor, com mais segurança, mobilidade e limpeza, o prazer proporcionado pela cidade será maior que o desprazer de pagar a taxa", aposta.
Na avaliação da AEMB, a TPA é uma espécie de compensação aos efeitos provocados pelo excesso de pessoas em um território reduzido. Porém, não deve se transformar em apenas mais uma fonte de receita municipal, devendo ser aplicada em programas de recuperação ambiental e infraestrutura, como limpeza das vias públicas e praias, tratamento de esgoto e mobilidade.
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