A Prefeitura de Florianópolis (SC) voltou atrás na intenção de proibir o livre comércio de cervejas na orla. O município havia fechado contrato de exclusividade com a Brasil Kirin, dona da Schin.
O Procon catarinense considerou que a medida “tirava o direito de escolha dos consumidores” e nesta terça-feira (29) a prefeitura informou que “os comerciantes credenciados para a venda de bebidas nas praias de Florianópolis poderão oferecer ao público qualquer produto, mantendo os da empresa que venceu a licitação, garantindo, assim, a livre concorrência”.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração marcará um encontro com a direção da empresa de bebidas para rediscutir o contrato de patrocínio da temporada.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Brasil Kirin pagou R$ 400 mil à prefeitura para ter exclusividade na venda de cerveja, água, energético e refrigerantes nas praias da cidade até 15 de março de 2016.
A venda exclusiva se daria nas 172 tendas de lona montadas nas praias e entre os ambulantes que circulam pelo orla com caixa de isopor – não valeria para bares e restaurantes da orla.
Em troca, a empresa de bebidas também poderia explorar a publicidade nas tendas, nas caixas de isopor e nos uniformes dos vendedores.
Ainda segundo a Prefeitura, a parceria com a Brasil Kirin “ajuda a custear” as despesas do município com a temporada e não fere o direito de escolha do consumidor porque todas as marcas da empresa estavam à venda, não só a Schin.
Consultor jurídico na Defensoria Pública de Santa Catarina, o morador de Florianópolis Leandro Ribeiro Maciel foi quem deu o alerta no domingo (27) sobre a restrição ao livre comércio de bebidas. “Tem coisas que só acontecem em Florianópolis. (...) A liberdade do consumidor está sendo ferida e a balança que garante a livre concorrência está com a mão da prefeitura municipal pesando ilegal e ilegitimamente sobre um dos lados”, escreveu em seu perfil no facebook.
Sua postagem teve mais de 2.500 compartilhamentos até agora e acabou gerando uma onda de protestos que levou a prefeitura a rever seu posicionamento.
