Pelo terceiro verão consecutivo, Bombinhas, cidade do litoral catarinense, cobrará a chamada Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de quem quiser visitá-la. Nesta temporada, a cobrança vai até 15 de abril de 2017. O valor para veículos de pequeno porte é de R$ 24 por 24 horas. Mas se a pessoa permanecer mais tempo no município, sem sair para cidades vizinhas, por exemplo, ela paga apenas uma taxa pelo período total. Não pagar a taxa pode implicar em juros e multa, além da na inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastro de inadimplentes.
A TPA, como é conhecida, pode ser recolhida em qualquer momento durante a estadia do visitante em Bombinhas. A cidade conta com cinco postos físicos oficiais para recolhimento do valor, além de outros 12 estabelecimentos comerciais conveniados. Também é possível pagar na própria página da prefeitura com o cartão de crédito ou imprimir um boleto para pagamento no banco e agentes conveniados.
Motos e bicicletas elétricas pagam R$ 3 por dia. Já os valores para veículos de excursão e ônibus são mais altos, indo de R$ 48 até R$ 120, respectivamente. A cobrança se restringe ao período da alta temporada, que o município de Bombinhas estabeleceu entre 15 de novembro deste ano até 15 de abril de 2017. Fora desse período não há cobrança da TAP.
Cobrança
A fiscalização do “pedágio” é feita por meio de câmeras que fazem a leitura das placas dos veículos que entram na cidade. Este ano, para otimizar o tempo de atendimento, turistas com carros que portam placa estrangeira serão os únicos abordados fisicamente pelos agentes dispostos nos dois acessos ao município e deverão realizar o pagamento antecipadamente.
Para os demais, é preciso se dirigir aos pontos ou pagar na página da prefeitura. E quem esquecer ou quiser fazer um teste para ver se escapa pode preparar o bolso: quando não recolhidos, os valores da TPA voltam acrescidos de multa de 10% sobre o total correspondente ao tempo de estadia e mais juros de mora de 1% ao mês ou fração, além de correção monetária e inscritos na Divida Ativa do Município. A prefeitura de Bombinhas alerta que a cobrança poderá ser feita de todas as formas legalmente admitidas, como seja judicial, protesto ou inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Veículos licenciados nos municípios de Bombinhas e Porto Belo – além daqueles que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços – são isentos da taxa. Mas o proprietário precisa fazer um cadastro prévio presencial para obter esse benefício. Outro ponto é que a prefeitura permite que sejam cadastrados tantos quantos sejam os veículos licenciados em nome de proprietário de imóvel no local. Ou seja, se você é de Curitiba mas tem casa própria em Bombinhas, pode ficar livre do pedágio se usar o veículo licenciado em seu nome. É possível cadastrar apenas um veículo em nome de terceiro.
Acerto
Procurada, a prefeitura de Bombinhas disse que a TPA é um acerto e que a implantação da taxa foi necessária por ser o único caminho encontrado para conter o desequilíbrio ambiental gerado na região na temporada de verão. “A maioria esmagadora da nossa população e dos nossos visitantes apoiam a TPA. Isso dá ainda mais sentido a sua importância”, argumentou a administração municipal, por meio de nota.
Na última temporada 2015/2016, a prefeitura arrecadou R$ 10,9 milhões com a taxa. Parte desse valor foi utilizado na instalação de 60 banheiros públicos e 580 lixeiras em todas as praias da cidade e na limpeza diária desses espaços durante a alta temporada.
Paraíso ecológico formado por 38 praias, Bombinhas tem aproximadamente 15 mil moradores e vê essa população aumentar em até dez vezes durante a época de maior fluxo de visitantes.
