A Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) e ordenou reparos emergenciais nas pontes flutuantes do ferryboat que liga Matinhos a Guaratuba. A decisão foi apresentada na tarde de ontem pela juíza Giovanna de Sá Recchia. A Concessionária da Travessia de Guaratuba (CTG) tem 24 horas para iniciar a reforma nas pontes flutuantes, que dão acesso às embarcações. A empresa terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Os reparos emergenciais compreendem a solução da oxidação, ruptura e desgaste da estrutura das pontes flutuantes. Em seu parecer, a juíza aponta que a demora nos reparos "pode proporcionar danos irreparáveis aos consumidores, já que existiria risco real de desabamento, colocando em risco a segurança de todos os usuários e funcionários da empresa".
A decisão foi baseada em documentos enviados pelo Ministério Público à Justiça. Foi encaminhada uma avaliação feita pelo engenheiro naval Geert Prange, que fez inspeção na estrutura das embarcações e concluiu que a condição das pontes flutuantes é precária e pode pôr em risco a segurança dos usuários.
Na semana passada, o pedido do MP havia sido negado por falta de sugestões de reparo na estrutura. O mesmo engenheiro da inspeção encaminhou o documento com as sugestões. Junto a ele, foi anexado relatório da CTG que lista as melhorias feitas na estrutura antes do início da temporada e que não contemplavam as pontes flutuantes.
Notificações
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná fez 43 notificações à CTG nos últimos 12 meses. Desse número, 10 geraram multa e ainda estão no prazo de pagamento. Uma delas, de R$ 6 mil, não foi paga e entrou para a dívida ativa da empresa. Cada notificação é por motivos diferentes, desde o não cumprimento de prazos para melhorias até o transporte de caminhões com peso maior que o permitido.