Lei prevê multa a quem adquire palmito clandestino

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A Força Verde da Polícia Militar, junto com técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), fechou na noite de segunda-feira uma fábrica clandestina de palmitos em conserva em Guaratuba. No local, foram apreendidas 493 árvores de palmitos da espécie juçara, ameaçada de extinção. Além de não ter permissão do IAP para colher o vegetal, os palmitos foram cortados com aproximadamente 4 anos de idade, quando a espécie leva 8 anos para se tornar adulta. Dois homens que estavam na fábrica, na localidade de Guajuvira, que é de preservação ambiental, foram presos e autuados em R$ 12 mil.

O tenente Anor dos Santos Junior, da Força Verde, explica que o consumidor que adquire palmito de origem clandestina não está apenas pondo a própria saúde em risco, já que na maioria das vezes, como o do material apreendido em Guaratuba, a produção irregular não apresenta condições mínimas de higiene. O oficial da PM reforça que quem compra palmito clandestino também pode ser responsabilizado.

A lei prevê que quem transporta, comercializa ou armazena palmito irregular comete crime ambiental, com multa de R$ 300 para cada quilo apreendido. "Essa espécie (juçara) está em extinção e comprando de forma clandestina a pessoa contribui para que o palmito acabe", afirma o tenente.

Para não correr riscos, o consumidor só deve comprar o produto em cuja embalagem contenha o selo do Instituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do contrário, o produto é ilegal. "O palmito que tem selo do Ibama é produzido por empresas regularizadas, que cortam o palmito que elas mesmas plantam, sem retirar da natureza", enfatiza o policial.

O consumidor também deve conferir se no rótulo existem informações do CNPJ, endereço e telefone do fabricante. "Nunca compre palmito oferecido por terceiros, do qual não se sabe ou não se tem certeza sobre a procedência", alerta o tenente Santos Junior. (FL)

Serviço:

Para denunciar corte irregular de palmito ou fábricas clandestinas, ligue para a Força Verde no telefone 0800-643-0304. A denúncia pode ser anônima.